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HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DE ORDEM PÚBLICA - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - DECISÃO CONCISA.
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HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DE ORDEM PÚBLICA - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - DECISÃO CONCISA.
Data do Julgamento:06/01/2004
Data da Publicação:Ementa: HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DE ORDEM PÚBLICA - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - DECISÃO CONCISA.
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
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HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA A VIDA. CONDENAÇÃO. RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO. FATO NOVO. AUTORIA ASSUMIDA POR TERCEIRO, EXCLUINDO O PACIENTE.
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HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA A VIDA. CONDENAÇÃO. RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO. FATO NOVO. AUTORIA ASSUMIDA POR TERCEIRO, EXCLUINDO O PACIENTE.
Data do Julgamento:06/01/2004
Data da Publicação:Ementa: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA A VIDA. CONDENAÇÃO. RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO. FATO NOVO. AUTORIA ASSUMIDA POR TERCEIRO, EXCLUINDO O PACIENTE.
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
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HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PROCESUAL PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. ATRASO PROVOCADO PELA DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.
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HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PROCESUAL PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. ATRASO PROVOCADO PELA DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.
Data do Julgamento:21/01/2004
Data da Publicação:Ementa: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PROCESUAL PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. ATRASO PROVOCADO PELA DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
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HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - EXCESSO DE PRAZO ATRIBUÍDO À DEFESA - COMPLEXIDADE DO FEITO - DIVERSIDADE DE RÉUS - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.
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HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - EXCESSO DE PRAZO ATRIBUÍDO À DEFESA - COMPLEXIDADE DO FEITO - DIVERSIDADE DE RÉUS - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.
Data do Julgamento:16/01/2004
Data da Publicação:Ementa: HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - EXCESSO DE PRAZO ATRIBUÍDO À DEFESA - COMPLEXIDADE DO FEITO - DIVERSIDADE DE RÉUS - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
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HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. ATRASO PROVOCADO PELA DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.
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HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. ATRASO PROVOCADO PELA DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.
Data do Julgamento:27/01/2004
Data da Publicação:Ementa: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. ATRASO PROVOCADO PELA DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
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HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIORMENTE EXAMINADO - NÃO CONHECIMENTO.
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HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIORMENTE EXAMINADO - NÃO CONHECIMENTO.
Data do Julgamento:16/01/2004
Data da Publicação:Ementa: HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIORMENTE EXAMINADO - NÃO CONHECIMENTO.
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
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HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - NEGATIVA DE AUTORIA - PROVA - EXAME - IMPOSSIBILIDADE.
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HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - NEGATIVA DE AUTORIA - PROVA - EXAME - IMPOSSIBILIDADE.
Data do Julgamento:22/01/2003
Data da Publicação:Ementa: HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - NEGATIVA DE AUTORIA - PROVA - EXAME - IMPOSSIBILIDADE.
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
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HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - EXCESSO DE PRAZO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - PACIENTE POSTA EM LIBERDADE.
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HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - EXCESSO DE PRAZO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - PACIENTE POSTA EM LIBERDADE.
Data do Julgamento:22/01/2003
Data da Publicação:Ementa: HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - EXCESSO DE PRAZO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - PACIENTE POSTA EM LIBERDADE.
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
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HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - EXCESSO DE PRAZO - INSTRUÇÃO CONCLUÍDA - PROVA DA DEFESA.
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HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - EXCESSO DE PRAZO - INSTRUÇÃO CONCLUÍDA - PROVA DA DEFESA.
Data do Julgamento:31/01/2003
Data da Publicação:Ementa: HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - EXCESSO DE PRAZO - INSTRUÇÃO CONCLUÍDA - PROVA DA DEFESA.
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
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HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - INQUÉRITO POLICIAL - TRANCAMENTO - DENÚNCIA OFERECIDA - COMPETÊNCIA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INDÍCIOS DE CRIME - JUSTA CAUSA.
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HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - INQUÉRITO POLICIAL - TRANCAMENTO - DENÚNCIA OFERECIDA - COMPETÊNCIA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INDÍCIOS DE CRIME - JUSTA CAUSA.
Data do Julgamento:11/07/2003
Data da Publicação:Ementa: HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - INQUÉRITO POLICIAL - TRANCAMENTO - DENÚNCIA OFERECIDA - COMPETÊNCIA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INDÍCIOS DE CRIME - JUSTA CAUSA.
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
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HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - AUTORIDADE COATORA - PROMOTOR DE JUSTIÇA - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL - DENÚNCIA FORA DO PRAZO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - INOCORRÊNCIA.
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HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - AUTORIDADE COATORA - PROMOTOR DE JUSTIÇA - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL - DENÚNCIA FORA DO PRAZO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - INOCORRÊNCIA.
Data do Julgamento:11/07/2003
Data da Publicação:Ementa: HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - AUTORIDADE COATORA - PROMOTOR DE JUSTIÇA - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL - DENÚNCIA FORA DO PRAZO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - INOCORRÊNCIA.
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
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HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - RÉU CONDENADO POR CRIME HEDIONDO, PRESO PREVENTIVAMENTE DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL - DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
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HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - RÉU CONDENADO POR CRIME HEDIONDO, PRESO PREVENTIVAMENTE DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL - DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Data do Julgamento:11/07/2003
Data da Publicação:Ementa: HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - RÉU CONDENADO POR CRIME HEDIONDO, PRESO PREVENTIVAMENTE DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL - DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
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HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - CRIME HEDIONDO - EXCESSO DE PRAZO - PARALISAÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO - MOTIVO DE FORÇA MAIOR - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - INEXISTÊNCIA.
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HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - CRIME HEDIONDO - EXCESSO DE PRAZO - PARALISAÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO - MOTIVO DE FORÇA MAIOR - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - INEXISTÊNCIA.
Data do Julgamento:25/07/2003
Data da Publicação:Ementa: HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - CRIME HEDIONDO - EXCESSO DE PRAZO - PARALISAÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO - MOTIVO DE FORÇA MAIOR - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - INEXISTÊNCIA.
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
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HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - EXCESSO DE PRAZO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA - PACIENTE POSTO EM LIBERDADE.
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HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - EXCESSO DE PRAZO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA - PACIENTE POSTO EM LIBERDADE.
Data do Julgamento:25/07/2003
Data da Publicação:Ementa: HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - EXCESSO DE PRAZO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA - PACIENTE POSTO EM LIBERDADE.
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
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APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL E AÇÃO PENAL CONTRA ADVOGADO E REPRESENTAÇÃO JUNTO A OAB - DANO MORAL PELA PERDA DA CLIENTELA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - DANO MORAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO COMPORTAMENTO ANTIJURÍDICO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.
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APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL E AÇÃO PENAL CONTRA ADVOGADO E REPRESENTAÇÃO JUNTO A OAB - DANO MORAL PELA PERDA DA CLIENTELA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - DANO MORAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO COMPORTAMENTO ANTIJURÍDICO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.
Data do Julgamento:25/11/2002
Data da Publicação:Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL E AÇÃO PENAL CONTRA ADVOGADO E REPRESENTAÇÃO JUNTO A OAB - DANO MORAL PELA PERDA DA CLIENTELA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - DANO MORAL - AUSÊNCIA DE COMP
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
