Juristas | Portal Juristas

STJ 2015.01.44230-2 201501442302

Ementa

..EMEN: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE DESACATO. CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADE NO STJ. RECURSO DESPROVIDO. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que o crime de desacato permanece vigente no ordenamento jurídico pátrio. Precedentes. Recurso desprovido. ..EMEN:(AGRHC - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - 434163 2018.00.14606-0, JOEL ILAN PACIORNIK, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA:15/06/2018 ..DTPB:.)

Data da Publicação : 01/06/2018

Classe/Assunto : PEXTAARESP - PEDIDO DE EXTENSÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 730776

Órgão Julgador : QUINTA TURMA

Relator(a) : JORGE MUSSI

Mostrar discussão

STJ 2014.02.83073-5 201402830735

Data da Publicação : 23/04/2018

Classe/Assunto : EAEARESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 606606

Órgão Julgador : SEXTA TURMA

Relator(a) : NEFI CORDEIRO

Mostrar discussão

STJ 2013.03.93584-7 201303935847

Data da Publicação : 27/04/2018

Classe/Assunto : AIEDARESP - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 439746

Órgão Julgador : QUARTA TURMA