AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU IMPROCEDENTE RECURSO DE APELAÇÃO COM FUNDAMENTO NA SÚMULA N.º02 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS. POSSIBILIDADE DE EFEITOS JURÍDICOS DA REFERIDA SÚMULA ANTES DE SUA PUBLICAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEFEITO NA FUNDAMENTAÇÃO. OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DE VERBETE SUMULAR UNIFORMIZADOR. CONHECIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. NÃO PROVIMENTO.
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AGRAVO POR INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE POR AUTOGESTÃO. AUMENTO EXACERBADO DO VALOR EM DECORRÊNCIA DE NOVA FORMA DE CÁLCULO. QUEBRA DA BOA-FÉ OBJETIVA. LIMINAR DEFERIDA. PRESENTES A PROVA INEQUÍVOCA E O PERIGO DA DEMORA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
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AGRAVO POR INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE POR AUTOGESTÃO. AUMENTO EXACERBADO DO VALOR EM DECORRÊNCIA DE NOVA FORMA DE CÁLCULO. QUEBRA DA BOA-FÉ OBJETIVA. LIMINAR DEFERIDA. PRESENTES A PROVA INEQUÍVOCA E O PERIGO DA DEMORA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento:28/10/2013
Data da Publicação:31/10/2013
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Planos de Saúde
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