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Jurisprudência

TJPA 0002507-45.2015.8.14.0000
Ementa
DECISÃO MONOCRÁTICA        Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento (Processo nº 0002507-45.2015.8.14.0000), interposto perante este Egrégio Tribunal de Justiça por CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, contra decisão interlocutória proferida pelo Juíza da 12ª Vara Cível da Comarca de Belém - PA, nos autos da Ação Revisional de Pensão, movida por DELSINA DE AZEVEDO FREITAS, na qual o juízo a quo entendeu que a questão de mérito é eminentemente de direito, pois os contratos envolvidos já constam nos autos, comportando assim o julgamento antecipado da lide....
Data do Julgamento : 01/10/2015
Data da Publicação : 01/10/2015
Órgão Julgador : 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO - JUIZ CONVOCADO
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TJPA 0001530-86.2014.8.14.0065
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DECISÃO MONOCRÁTICA        Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento (Processo nº 0001530-86.2014.8.14.0065), interposto perante este Egrégio Tribunal de Justiça por BURITI MÓVEIS LTDA., contra decisão interlocutória proferida pelo Juíza da 2ª Vara Cível da comarca de Xinguara - PA, nos autos da Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial movida em desfavor de GLAICIENE RODRIGUES DE GODÓI SALES, na qual o juízo a quo indeferiu o pedido de antecipação de tutela que objetivava a reintegração de posse do imóvel descrito na inicial        Inconformado, o Agravante interpôs o pr...
Data do Julgamento : 01/10/2015
Data da Publicação : 01/10/2015
Órgão Julgador : 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO - JUIZ CONVOCADO
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TJPA 0014208-07.2014.8.14.0301
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DECISÃO MONOCRÁTICA        Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento (Processo nº 0014208-07.2014.8.14.0301), interposto perante este Egrégio Tribunal de Justiça por BANCO BRADESCO S/A, contra decisão interlocutória proferida pelo Juíza da 4ª Vara Cível de Belém - PA, nos autos da Ação de Busca e Apreensão com Pedido Liminar Inaudita Altera Pars, movida em desfavor de DAYANE DE PAULA BARBOSA DO ESPÍRITO SANTO, na qual o juízo a quo determinou a suspensão da ação principal até o julgamento de recurso repetitivo nos termos da decisão exarada em 15/04/2014 pelo Ministro Luís Felipe Salomã...
Data do Julgamento : 01/10/2015
Data da Publicação : 01/10/2015
Órgão Julgador : 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO - JUIZ CONVOCADO
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TJPA 0131724-44.2015.8.14.0000
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AUTOS DE CORREIÇÃO PARCIAL PROCESSO N.º 0131724-44.2015.8.14.0000 REQUERENTE: Ubiratan Lessa Novelino Filho (Adv. Roberto Lauria) REQUERIDO: Juízo de Direito da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital RELATORA: Desa. Vania Fortes Bitar               Vistos, etc.,               Tratam os autos de Correição Parcial subscrita pelo Advogado Roberto Lauria, como patrono devidamente constituído do Sr. Ubiratan Lessa Novelino Filho, contra decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital.               Alega,...
Data do Julgamento : 18/12/2015
Data da Publicação : 18/12/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
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TJPA 0004593-46.2012.8.14.0015
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PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. ATO ADMINISTRATIVO QUE O REMOVEU DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL PARA O MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA DO PARÁ. NÃO SE PODE OLVIDAR QUE CADA ESTADO POSSUI A COMPETÊNCIA PARA PROVER A ORGANIZAÇÃO DE SEUS SERVIDORES, SENDO-LHE PERMITIDO TRANSFERIR E REMOVE-LOS NA MEDIDA EM QUE SURGE O INTERESSE PÚBLICO E A NECESSIDADE DO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES. ASSIM, NÃO SE PODE IMPEDIR QUE O ESTADO POSSA SE AUTO-ORGANIZAR. TODAVIA, SE POR UM LADO EXISTE ESSE PODER DE AUTO-ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, POR OUTRO É NECESSÁRIA CAUTELA PRA N...
Data do Julgamento : 14/12/2015
Data da Publicação : 17/12/2015
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : GLEIDE PEREIRA DE MOURA
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TJPA 0104742-90.2015.8.14.0000
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D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A            Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, interposto pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, devidamente representado por procurador habilitado nos autos, com base nos artigos 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, contra decisão interlocutória prolatada pelo douto juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital que, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 008.675.863.2015.814.0301 ajuizada pelo agravado, deferiu a tutela antecipada requerida, como se nota às fls. 28/30 dos autos, determinando que o agravante providencie d...
Data do Julgamento : 17/12/2015
Data da Publicação : 17/12/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EZILDA PASTANA MUTRAN - JUIZA CONVOCADA
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TJPA 0103789-29.2015.8.14.0000
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS. REALIZAÇÃO DE CONSULTA E CIRURGIA EM MÉDICO ESPECIALIZADO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO PARÁ. LIMINAR CONCEDIDA PELO JUÍZO ¿A QUO¿. DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA, NESTE GRAU, DE FUNDAMENTAÇÃO APTA SUFICIENTE PARA REFORMÁ-LA. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 557, CAPUT, DO CPC). 1. Encontra-se consolidado em nossas Cortes Superiores o entendimento no sentido de que a obrigação dos entes da federação no que diz respeito ao dever...
Data do Julgamento : 17/12/2015
Data da Publicação : 17/12/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : ROBERTO GONCALVES DE MOURA
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TJPA 0000218-89.2014.8.14.0028
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3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA.      APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000218-89.2014.814.0028 APELANTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A APELADO: JEFFERSON MARÇAL SANTOS RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE SEGURO DPVAT. NECESSIDADE DE GRADUAÇÃO DA INVALIDEZ, MESMO PARA SINISTROS OCORRIDOS EM DATA ANTERIOR À MP 451/2008. SÚMULA 474 DO STJ. RECURSO PROVIDO 1 - Mostra-se necessária a graduação da invalidez para fins de cobrança do seguro obrigatório DPVAT, ainda que ocorrido o acidente de trânsito em data ante...
Data do Julgamento : 15/12/2015
Data da Publicação : 15/12/2015
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
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TJPA 0024885-33.2013.8.14.0301
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº 00248853320138140301 ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA APELAÇÃO CÍVEL COMARCA DE BELÉM (7ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM) APELANTE: ESTADO DO PARÁ (PROCURADORA DO ESTADO: ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO) APELADO: R. G. L., representado por seu pai JESSE MARTINS LACERDA (DEFENSOR PÚBLICO: CLIMERIO MACHADO DE MENDONÇA NETO) RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO MONOCRÁTICA            Trata-se de apelação cível interposta pelo ESTADO DO PARÁ, nos autos de obrigação de fazer...
Data do Julgamento : 11/12/2015
Data da Publicação : 11/12/2015
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
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TJPA 0099766-40.2015.8.14.0000
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D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A             Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, interposto pelas CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA e BERLIM INCORPORADORA LTDA., devidamente representados por advogados habilitados nos autos, com esteio no art. 522 e ss., do CPC, contra decisão interlocutória proferida pelo douto juízo da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital que deferiu a tutela antecipada, nos autos da ação de indenização por danos materiais e morais c/c obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada nº 0051886-22.2015.814.0301 ajuizada por RE...
Data do Julgamento : 10/12/2015
Data da Publicação : 10/12/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EZILDA PASTANA MUTRAN - JUIZA CONVOCADA
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TJPA 0096728-20.2015.8.14.0000
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PROCESSO Nº: 0096728-20.2015.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ Advogado (a): Dr. Dennis Verbicaro Soares - Procurador do Estado AGRAVADO (S): LEANDRO VALADARES DE LUCENA, JULINEY FERREIRA COSTA, ALEXANDRE CUTARELLI CONDE, KENDERSON RODRIGUES SILVA, GLAUCO TADEU BASTOS MONTEIRO, LUIS FELIPE DE SOUZA CORREA, LEONIDAS CARNEIRO DA PONTE, LAISSA ARAUJO LIMA, ADVOGADO (A): Dr. PEDRO BENTES PINHEIRO NETO e Outros RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISÃO M...
Data do Julgamento : 10/12/2015
Data da Publicação : 10/12/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
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TJPA 0014668-91.2014.8.14.0301
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PODER JUDICIÁRIO    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ    GABINETE DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº. 2014.3.011867-5. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE(S): VERENA KAREN CEI SALOMÃO DE ALMEIDA.   HUMBERTO BRASIL DE ALMEIDA ADVOGADO(S): WADIH BRAZÃO E SILVA  SANDRA BRAZÃO E SILVA BECHARA ROCHA AGRAVADO(S): AGRA BARGEN INCORPORADORA LTDA.   TEMPO INCORPORADORA LTDA  COSNTRUTORA LEAL MOREIRA ADVOGADO(S): JOSÉ MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO  GUSTAVO FREIRE DA FONSECA...
Data do Julgamento : 10/12/2015
Data da Publicação : 10/12/2015
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
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TJPA 0100827-33.2015.8.14.0000
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PROCESSO Nº: 0100827-33.2015,814,0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM AGRAVANTE: IRANETE PEREIRA RIBEIRO Advogado (a): Drª. Jully Cleia Ferreira Oliveira, OAB/PA nº 15.903 AGRAVADO: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO EMENTA - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA REQUERIMENTO/COMPROVAÇÃO DO BENEFÍCIO. FALTA DE PAGAMENTO DO PREPARO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. 1-A agravante informa que possui a benesse da Justiça Gratuita conce...
Data do Julgamento : 10/12/2015
Data da Publicação : 10/12/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
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TJPA 0000212-82.2014.8.14.0028
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PROCESSO Nº 0000212-82.2014.8.14.0028 RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: MARABÁ APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADA: MARILIA DIAS ANDRADE E OUTRA APELADO: JOSÉ CARLOS DE SOUZA DIAS ADVOGADO: ALEXANDRO FERREIRA DE ALENCAR RELATORA: Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO DECISÃO MONOCRÁTICA            Trata-se de apelação cível interposta pela Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT, face a sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Marabá às fls. 31/34v., nos autos da ação de cobrança de seguro DPVAT mov...
Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 09/12/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : GLEIDE PEREIRA DE MOURA
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TJPA 0057755-05.2011.8.14.0301
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO N.: 0057755-05.2011.814.0301. SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA. COMARCA DA CAPITAL. APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE/APELADO: VIGIA ELETRÔNICOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA ADVOGADO: FRANCISCO SÁVIO FERNANDEZ MILEO APELANTE/APELADO: TIM CELULAR S/A ADVOGADO: CASSIO CHAVES CUNHA E OUTRO RELATORA: DESEMBARGADORA DIRACY NUNES ALVES. DECISÃO MONOCRÁTICA       Tratam os presentes autos de recursos de APELAÇÃO (fls. 301/325 e 334/341) interpostas pela ré, TIM CELULAR S/A, e...
Data do Julgamento : 03/12/2015
Data da Publicação : 03/12/2015
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : DIRACY NUNES ALVES
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TJPA 0091757-89.2015.8.14.0000
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3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0091757-89.2015.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE: IMPERIAL INCORPORADORA LTDA AGRAVANTE: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL ADVOGADO: DANIELLE BARBOSA SILVA PEREIRA AGRAVADO: IZAURA TEIXEIRA BATISTA AGRAVADO: CELESTE ROSALIA TEIXEIRA BATISTA ADVOGADO: MÁRIO DAVI OLIVEIRA CARNEIRO ADVOGADO: LUÍS ANDRÉ BARRAL PINHEIRO RELATORA: DESª. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. LUCROS CESSA...
Data do Julgamento : 02/12/2015
Data da Publicação : 02/12/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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TJPA 0085735-15.2015.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS _________________________ PROCESSO 0085735-15.8.14.0000 RECURSO ESPECIAL RECORRENTES:  BRUNO SARAVALLI RODRIGUES E OUTROS RECORRIDO: CARLOS FERNANDO CRUZ DA SILVA          Trata-se de Recurso Especial, interposto por BRUNO SARAVALLI RODRIGUES E OUTROS, com fundamento no art. 105, III, ¿a¿, da CRFB, objetivando impugnar o Acórdão nº. 166.973, assim ementado: Acórdão nº.  166.793 (480-481-v): MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO PREVENTIVO. CON...
Data do Julgamento : 03/04/2017
Data da Publicação : 03/04/2017
Órgão Julgador : TRIBUNAL PLENO
Relator(a) : MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
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TJPA 0000769-85.2016.8.14.0000
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SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA COMARCA DE BELÉM-PA AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000769-85.2016.814.0000 AGRAVANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP AGRAVADO: RAIMUNDA DE SOUZA FERREIRA RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. I - A jurisprudência dos Tribunais Pátrios é pacífica de que os planos de saúde devem providenciar medicamento e/ou tratamento médico, incluindo insumos, como fraldas geriátric...
Data do Julgamento : 28/01/2016
Data da Publicação : 28/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
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TJPA 0017330-62.1998.8.14.0301
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SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA COMARCA DE BELÉM/PARÁ APELAÇÃO CÍVEL Nº20133021185-0 APELANTE: ESCRITÓRIO DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD APELADA: BIS PROMOÇÕES LTDA. - PARAFOLIA RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 557, CAPUT, DO CPC). INÉPCIA RECURSAL. RAZÕES DISSOCIADAS QUE NÃO ENFRENTAM A SENTENÇA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E REQUISITOS DO ART. 514, II, DO CPC. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. 1. Por força do princípio da dialeticidade, o recorrente deve necessariamente expor, em su...
Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 27/01/2016
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : LEONARDO DE NORONHA TAVARES
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TJPA 0019894-73.2015.8.14.0000
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Processo nº 0019894-73.2015.814.0000 5ª Câmara Cível Isolada Agravo de Instrumento Comarca de Origem: Belém-PA Agravante(s): Estado do Pará Agravado(s): Rui Guilherme Cruz Neves Relator: Juiz Convocado José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior DECISÃO MONOCRÁTICA          Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo ESTADO DO PARÁ, com fulcro nos arts. 522 e ss., do Código de Processo Civil, contra decisão proferida nos autos da Ação Anulatória de Ato Administrativo com pedido de antecipação de tutela (Processo: 0046...
Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 27/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
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