RECLAMAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS EM PERÍODO
POSTERIOR À LEI 9.032/95. DESCUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO DA TNU EM JUÍZO DE
ADEQUAÇÃO. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL.
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RECLAMAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS EM PERÍODO
POSTERIOR À LEI 9.032/95. DESCUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO DA TNU EM JUÍZO DE
ADEQUAÇÃO. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL.
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. CÁLCULO DO BENEFÍCIO BASEADO
EM HIPOTÉTICA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INSUFICIÊNCIA DA QUANTIDADE
DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ATÉ A DATA DO ÓBITO. REEXAME DE MATÉRIA
FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 42 DA TNU. INCIDENTE NÃO
CONHECIDO.
(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0500123-65.2017.4.05.8310, ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO.)
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INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. CÁLCULO DO BENEFÍCIO BASEADO
EM HIPOTÉTICA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INSUFICIÊNCIA DA QUANTIDADE
DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ATÉ A DATA DO ÓBITO. REEXAME DE MATÉRIA
FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 42 DA TNU. INCIDENTE NÃO
CONHECIDO.
(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0500123-65.2017.4.05.8310, ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO.)
Data da Publicação:05/06/2018
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. MATÉRIA DE FATO. ENUNCIADO
DA SÚMULA N.º 42 DA TNU. FALTA DE DIVERGÊNCIA POR AUSÊNCIA DE
SIMILITUDE. LAVADOR. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.
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PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. MATÉRIA DE FATO. ENUNCIADO
DA SÚMULA N.º 42 DA TNU. FALTA DE DIVERGÊNCIA POR AUSÊNCIA DE
SIMILITUDE. LAVADOR. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.
Data da Publicação:09/11/2018
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA POR FALTA
DE SIMILITUDE. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. AGENTE BIOLÓGICO. AUSÊNCIA DE
PREVISÃO LEGAL QUE PERMITA A QUALIFICAÇÃO POR SIMPLES ENQUADRAMENTO NO REGIME
ANTERIOR À LEI N.º 9.032/95. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXPOSIÇÃO AO FATOR DE RISCO
NO TOCANTE AO REGIME POSTERIOR À LEI N.º 9.032/95. INCIDENTE NÃO CONHECIDO
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PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA POR FALTA
DE SIMILITUDE. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. AGENTE BIOLÓGICO. AUSÊNCIA DE
PREVISÃO LEGAL QUE PERMITA A QUALIFICAÇÃO POR SIMPLES ENQUADRAMENTO NO REGIME
ANTERIOR À LEI N.º 9.032/95. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXPOSIÇÃO AO FATOR DE RISCO
NO TOCANTE AO REGIME POSTERIOR À LEI N.º 9.032/95. INCIDENTE NÃO CONHECIDO
Data da Publicação:09/11/2018
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. MATÉRIA DE FATO. ENUNCIADO DA SÚMULA
N.º 42 DA TNU. FALTA DE DIVERGÊNCIA POR AUSÊNCIA DE SIMILITUDE. INCIDENTE
NÃO CONHECIDO.
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PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. MATÉRIA DE FATO. ENUNCIADO DA SÚMULA
N.º 42 DA TNU. FALTA DE DIVERGÊNCIA POR AUSÊNCIA DE SIMILITUDE. INCIDENTE
NÃO CONHECIDO.
Data da Publicação:09/11/2018
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA POR FALTA
DE SIMILITUDE. PARADIGMA DE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. FALTA DE COTEJO
ANALÍTICO. MATÉRIA DE FATO. ENUNCIADO DA SÚMULA N.º 42 DA TNU. INCIDENTE
NÃO CONHECIDO.
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PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA POR FALTA
DE SIMILITUDE. PARADIGMA DE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. FALTA DE COTEJO
ANALÍTICO. MATÉRIA DE FATO. ENUNCIADO DA SÚMULA N.º 42 DA TNU. INCIDENTE
NÃO CONHECIDO.
Data da Publicação:09/11/2018
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. RUÍDO. NÍVEIS INFERIORES AO FIXADO
EM PRECEDENTE OBRIGATÓRIO DO STJ. ART. 927, III, DO CPC. INCIDENTE CONHECIDO
E PROVIDO.
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PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. RUÍDO. NÍVEIS INFERIORES AO FIXADO
EM PRECEDENTE OBRIGATÓRIO DO STJ. ART. 927, III, DO CPC. INCIDENTE CONHECIDO
E PROVIDO.
Data da Publicação:09/11/2018
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. MATÉRIA DE FATO. ENUNCIADO DA SÚMULA
N.º 42 DA TNU. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.
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PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. MATÉRIA DE FATO. ENUNCIADO DA SÚMULA
N.º 42 DA TNU. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.
Data da Publicação:09/11/2018
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. FRENTISTA. PARADIGMAS INSUFICIENTES
PARA DEMONSTRAR A DIVERGÊNCIA NECESSÁRIA. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO. MATÉRIA
DE FATO. ENUNCIADO DA SÚMULA N.º 42 DA TNU. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.
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PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. FRENTISTA. PARADIGMAS INSUFICIENTES
PARA DEMONSTRAR A DIVERGÊNCIA NECESSÁRIA. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO. MATÉRIA
DE FATO. ENUNCIADO DA SÚMULA N.º 42 DA TNU. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.
Data da Publicação:09/11/2018
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. PARADIGMA DE TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE. MATÉRIA DE FATO. SÚMULA N.º 42 DA
TNU. ATENDENTE DE NUTRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL QUE PERMITA
A QUALIFICAÇÃO POR SIMPLES ENQUADRAMENTO NO REGIME ANTERIOR À LEI N.º
9.032/95. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXPOSIÇÃO AO FATOR DE RISCO NO TOCANTE AO
REGIME POSTERIOR À LEI N.º 9.032/95. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.
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PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. PARADIGMA DE TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE. MATÉRIA DE FATO. SÚMULA N.º 42 DA
TNU. ATENDENTE DE NUTRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL QUE PERMITA
A QUALIFICAÇÃO POR SIMPLES ENQUADRAMENTO NO REGIME ANTERIOR À LEI N.º
9.032/95. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXPOSIÇÃO AO FATOR DE RISCO NO TOCANTE AO
REGIME POSTERIOR À LEI N.º 9.032/95. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.
Data da Publicação:09/11/2018
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. RUÍDO, COLA E SOLVENTES. CONSTRUÇÃO
SEMÂNTICA DO TERMO "INTERMITENTE". FALTA DE DIVERGÊNCIA POR AUSÊNCIA DE
SIMILITUDE. MATÉRIA DE FATO. ENUNCIADO DA SÚMULA N.º 42 DA TNU INCIDENTE
NÃO CONHECIDO.
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PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. RUÍDO, COLA E SOLVENTES. CONSTRUÇÃO
SEMÂNTICA DO TERMO "INTERMITENTE". FALTA DE DIVERGÊNCIA POR AUSÊNCIA DE
SIMILITUDE. MATÉRIA DE FATO. ENUNCIADO DA SÚMULA N.º 42 DA TNU INCIDENTE
NÃO CONHECIDO.
Data da Publicação:09/11/2018
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. MATÉRIA DE FATO. ENUNCIADO DA SÚMULA
N.º 42 DA TNU. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.
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PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. MATÉRIA DE FATO. ENUNCIADO DA SÚMULA
N.º 42 DA TNU. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.
Data da Publicação:09/11/2018
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE DE VIGILANTE OU GUARDA
ARMADO. PRECEDENTES DA TNU. TEMA 138. INCIDENTE CONHECIDO E PROVIDO.
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PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE DE VIGILANTE OU GUARDA
ARMADO. PRECEDENTES DA TNU. TEMA 138. INCIDENTE CONHECIDO E PROVIDO.
Data da Publicação:09/11/2018
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA POR FALTA DE
SIMILITUDE. FATOR DE RISCO: FRIO. EXPOSIÇÃO OCASIONAL. INCIDENTE NÃO CONHECIDO
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PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA POR FALTA DE
SIMILITUDE. FATOR DE RISCO: FRIO. EXPOSIÇÃO OCASIONAL. INCIDENTE NÃO CONHECIDO
Data da Publicação:09/11/2018
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA POR FALTA
DE SIMILITUDE. MATÉRIA DE FATO. SÚMULA N.º 42 DA TNU. PARADIGMA PROVENIENTE
DE TURMA RECURSAL DA MESMA REGIÃO. ENGENHEIRO AGRÔNOMO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO
LEGAL QUE PERMITA A QUALIFICAÇÃO POR SIMPLES ENQUADRAMENTO NO REGIME ANTERIOR
À LEI N.º 9.032/95. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXPOSIÇÃO AO FATOR DE RISCO NO
TOCANTE AO REGIME POSTERIOR À LEI N.º 9.032/95. INCIDENTE NÃO CONHECIDO
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PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA POR FALTA
DE SIMILITUDE. MATÉRIA DE FATO. SÚMULA N.º 42 DA TNU. PARADIGMA PROVENIENTE
DE TURMA RECURSAL DA MESMA REGIÃO. ENGENHEIRO AGRÔNOMO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO
LEGAL QUE PERMITA A QUALIFICAÇÃO POR SIMPLES ENQUADRAMENTO NO REGIME ANTERIOR
À LEI N.º 9.032/95. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXPOSIÇÃO AO FATOR DE RISCO NO
TOCANTE AO REGIME POSTERIOR À LEI N.º 9.032/95. INCIDENTE NÃO CONHECIDO
Data da Publicação:09/11/2018
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. MATÉRIA DE FATO. ENUNCIADO DA SÚMULA
N.º 42 DA TNU. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.
(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0500123-65.2017.4.05.8310, ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO.)
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PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. MATÉRIA DE FATO. ENUNCIADO DA SÚMULA
N.º 42 DA TNU. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.
(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0500123-65.2017.4.05.8310, ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO.)
Data da Publicação:09/11/2018
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA POR FALTA DE
SIMILITUDE. MATÉRIA DE FATO. SÚMULA N.º 42 DA TNU. AGENTE BIOLÓGICO. AUSÊNCIA
DE PREVISÃO LEGAL QUE PERMITA A QUALIFICAÇÃO POR SIMPLES ENQUADRAMENTO NO
REGIME ANTERIOR À LEI N.º 9.032/95. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXPOSIÇÃO AO FATOR
DE RISCO NO TOCANTE AO REGIME POSTERIOR À LEI N.º 9.032/95. INCIDENTE NÃO
CONHECIDO
(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0500123-65.2017.4.05.8310, ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO.)
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PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA POR FALTA DE
SIMILITUDE. MATÉRIA DE FATO. SÚMULA N.º 42 DA TNU. AGENTE BIOLÓGICO. AUSÊNCIA
DE PREVISÃO LEGAL QUE PERMITA A QUALIFICAÇÃO POR SIMPLES ENQUADRAMENTO NO
REGIME ANTERIOR À LEI N.º 9.032/95. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXPOSIÇÃO AO FATOR
DE RISCO NO TOCANTE AO REGIME POSTERIOR À LEI N.º 9.032/95. INCIDENTE NÃO
CONHECIDO
(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0500123-65.2017.4.05.8310, ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO.)
Data da Publicação:09/11/2018
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
PEDILEF. PREVIDENCIÁRIO. REAFIRMAÇÃO DA DER. O BENEFÍCIO PLEITEADO NESTE
PROCESO (APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO), QUE TRAMITOU
ENTRE 2011 E 2017, FOI CONCEDIDO PELO INSS, NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO, POUCO
DEPOIS DO AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO E SEM QUALQUER INTERFERÊNCIA JUDICIAL. NÃO
HÁ DER A REAFIRMAR, POIS O OBJETO DO PROCESSO FICOU LIMITADO, A PARTIR DA SUA
CONCESSÃO, À DISCUSSÃO SOBRE A ESPECIALIDADE DOS PERÍODOS RECLAMADOS ATÉ A
DER (EQUIVALENTE À DIB). AS PROVAS JUNTADAS PELO RECORRENTE FORAM EXAMINADAS
TANTO PELA SENTENÇA QUANTO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE
FÁTICA. APLICAÇÃO DA QUESTÃO DE ORDEM Nº 22 E SÚMULA TNU Nº 42. INCIDENTE
NÃO CONHECIDO.
(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0500123-65.2017.4.05.8310, ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO.)
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PEDILEF. PREVIDENCIÁRIO. REAFIRMAÇÃO DA DER. O BENEFÍCIO PLEITEADO NESTE
PROCESO (APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO), QUE TRAMITOU
ENTRE 2011 E 2017, FOI CONCEDIDO PELO INSS, NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO, POUCO
DEPOIS DO AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO E SEM QUALQUER INTERFERÊNCIA JUDICIAL. NÃO
HÁ DER A REAFIRMAR, POIS O OBJETO DO PROCESSO FICOU LIMITADO, A PARTIR DA SUA
CONCESSÃO, À DISCUSSÃO SOBRE A ESPECIALIDADE DOS PERÍODOS RECLAMADOS ATÉ A
DER (EQUIVALENTE À DIB). AS PROVAS JUNTADAS PELO RECORRENTE FORAM EXAMINADAS
TANTO PELA SENTENÇA QUANTO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. A...
Data da Publicação:08/11/2018
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
RECLAMAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA HÍBRIDA. RURAL. PERÍODO DE CARÊNCIA
CONTADO PARA TRÁS A PARTIR DE 2012 (IMPLEMENTO DO REQUISITO ETÁRIO) OU 2013
(DER). SÚMULA 54 DA TNU. JULGADO ATACADO NÃO CONSIDEROU PERÍODO TRABALHADO ATÉ
O ANO DE 1990. NOTA DE CONTEMPORANEIDADE. SEM OFENSA AO JULGADO DA TNU RELATIVA
AO TEMA 131, QUE TAMBÉM CONSIDERA A LIMITAÇÃO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. TNU
FIRMOU ENTENDIMENTO QUANTO AO PERÍODO RURAL REMOTO NO JULGAMENTO DO PEDILEF
Nº 0001508-05.2009.4.03.6318. IMPROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO.
(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0500123-65.2017.4.05.8310, ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO.)
Ementa
RECLAMAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA HÍBRIDA. RURAL. PERÍODO DE CARÊNCIA
CONTADO PARA TRÁS A PARTIR DE 2012 (IMPLEMENTO DO REQUISITO ETÁRIO) OU 2013
(DER). SÚMULA 54 DA TNU. JULGADO ATACADO NÃO CONSIDEROU PERÍODO TRABALHADO ATÉ
O ANO DE 1990. NOTA DE CONTEMPORANEIDADE. SEM OFENSA AO JULGADO DA TNU RELATIVA
AO TEMA 131, QUE TAMBÉM CONSIDERA A LIMITAÇÃO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. TNU
FIRMOU ENTENDIMENTO QUANTO AO PERÍODO RURAL REMOTO NO JULGAMENTO DO PEDILEF
Nº 0001508-05.2009.4.03.6318. IMPROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO.
(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma...
PEDILEF. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. PRETENSÃO DE RETROAÇÃO
DA DIB DO BENEFÍCIO OBTIDO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO. TURMA RECURSAL CONCLUIU,
PELA PROVA DOCUMENTAL, QUE HOUVE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. JULGADO PARADIGMA
PARTIU DO FATO DE QUE NÃO HOUVE O REQUERIMENTO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE
FÁTICA. APLICAÇÃO DA QUESTÃO DE ORDEM Nº 22. NECESSIDADE DE REEXAMINAR AS
PROVAS DO PROCESSO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 42. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.
(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0500123-65.2017.4.05.8310, ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO.)
Ementa
PEDILEF. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. PRETENSÃO DE RETROAÇÃO
DA DIB DO BENEFÍCIO OBTIDO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO. TURMA RECURSAL CONCLUIU,
PELA PROVA DOCUMENTAL, QUE HOUVE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. JULGADO PARADIGMA
PARTIU DO FATO DE QUE NÃO HOUVE O REQUERIMENTO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE
FÁTICA. APLICAÇÃO DA QUESTÃO DE ORDEM Nº 22. NECESSIDADE DE REEXAMINAR AS
PROVAS DO PROCESSO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 42. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.
(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0500123-65.2017.4.05.8310, ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZA...
Data da Publicação:08/11/2018
Classe/Assunto:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
