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Jurisprudência

TNU 0000041-91.2018.4.90.0000 00000419120184900000
Ementa
RECLAMAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS EM PERÍODO POSTERIOR À LEI 9.032/95.  DESCUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO DA TNU EM JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL.
Data da Publicação : 22/11/2018
Classe/Assunto : RECLAM - RECLAMAÇÃO
Órgão Julgador : TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a) : TAIS VARGAS FERRACINI DE CAMPOS GURGEL
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TNU 5054304-61.2014.4.04.7100 50543046120144047100
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INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. CÁLCULO DO BENEFÍCIO BASEADO EM HIPOTÉTICA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INSUFICIÊNCIA DA QUANTIDADE DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ATÉ A DATA DO ÓBITO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 42 DA TNU. INCIDENTE NÃO CONHECIDO. (Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0500123-65.2017.4.05.8310, ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO.)
Data da Publicação : 05/06/2018
Classe/Assunto : Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Órgão Julgador : TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a) : FERNANDO MOREIRA GONCALVES
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TNU 5000359-04.2015.4.04.7011 50003590420154047011
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PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. MATÉRIA DE FATO. ENUNCIADO DA SÚMULA N.º 42 DA TNU. FALTA DE DIVERGÊNCIA POR AUSÊNCIA DE SIMILITUDE. LAVADOR. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.
Data da Publicação : 09/11/2018
Classe/Assunto : Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Órgão Julgador : TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a) : BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO
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TNU 5010915-25.2016.4.04.7110 50109152520164047110
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PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA POR FALTA DE SIMILITUDE. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. AGENTE BIOLÓGICO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL QUE PERMITA A QUALIFICAÇÃO POR SIMPLES ENQUADRAMENTO NO REGIME ANTERIOR À LEI N.º 9.032/95. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXPOSIÇÃO AO FATOR DE RISCO NO TOCANTE AO REGIME POSTERIOR À LEI N.º 9.032/95. INCIDENTE NÃO CONHECIDO
Data da Publicação : 09/11/2018
Classe/Assunto : Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Órgão Julgador : TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a) : BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO
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TNU 5001222-54.2015.4.04.7206 50012225420154047206
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PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. MATÉRIA DE FATO. ENUNCIADO DA SÚMULA N.º 42 DA TNU. FALTA DE DIVERGÊNCIA POR AUSÊNCIA DE SIMILITUDE. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.
Data da Publicação : 09/11/2018
Classe/Assunto : Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Órgão Julgador : TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a) : BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO
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TNU 5013943-71.2015.4.04.7001 50139437120154047001
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PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA POR FALTA DE SIMILITUDE. PARADIGMA DE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO. MATÉRIA DE FATO. ENUNCIADO DA SÚMULA N.º 42 DA TNU. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.
Data da Publicação : 09/11/2018
Classe/Assunto : Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Órgão Julgador : TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a) : BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO
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TNU 5021963-20.2016.4.04.7000 50219632020164047000
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PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. RUÍDO. NÍVEIS INFERIORES AO FIXADO EM PRECEDENTE OBRIGATÓRIO DO STJ. ART. 927, III, DO CPC. INCIDENTE CONHECIDO E PROVIDO.
Data da Publicação : 09/11/2018
Classe/Assunto : Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Órgão Julgador : TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a) : BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO
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TNU 5001312-25.2016.4.04.7013 50013122520164047013
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PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. MATÉRIA DE FATO. ENUNCIADO DA SÚMULA N.º 42 DA TNU. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.
Data da Publicação : 09/11/2018
Classe/Assunto : Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Órgão Julgador : TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a) : BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO
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TNU 5002671-46.2016.4.04.7001 50026714620164047001
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PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. FRENTISTA. PARADIGMAS INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A DIVERGÊNCIA NECESSÁRIA. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO. MATÉRIA DE FATO. ENUNCIADO DA SÚMULA N.º 42 DA TNU. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.
Data da Publicação : 09/11/2018
Classe/Assunto : Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Órgão Julgador : TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a) : BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO
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TNU 5035743-81.2017.4.04.7100 50357438120174047100
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PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. PARADIGMA DE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE. MATÉRIA DE FATO. SÚMULA N.º 42 DA TNU. ATENDENTE DE NUTRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL QUE PERMITA A QUALIFICAÇÃO POR SIMPLES ENQUADRAMENTO NO REGIME ANTERIOR À LEI N.º 9.032/95. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXPOSIÇÃO AO FATOR DE RISCO NO TOCANTE AO REGIME POSTERIOR À LEI N.º 9.032/95. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.
Data da Publicação : 09/11/2018
Classe/Assunto : Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Órgão Julgador : TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a) : BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO
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TNU 5002804-64.2016.4.04.7009 50028046420164047009
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PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. RUÍDO, COLA E SOLVENTES. CONSTRUÇÃO SEMÂNTICA DO TERMO "INTERMITENTE". FALTA DE DIVERGÊNCIA POR AUSÊNCIA DE SIMILITUDE. MATÉRIA DE FATO. ENUNCIADO DA SÚMULA N.º 42 DA TNU INCIDENTE NÃO CONHECIDO.
Data da Publicação : 09/11/2018
Classe/Assunto : Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Órgão Julgador : TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a) : BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO
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TNU 0507833-69.2017.4.05.8300 05078336920174058300
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PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. MATÉRIA DE FATO. ENUNCIADO DA SÚMULA N.º 42 DA TNU. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.
Data da Publicação : 09/11/2018
Classe/Assunto : Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Órgão Julgador : TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a) : BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO
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TNU 0513253-02.2010.4.05.8300 05132530220104058300
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PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE DE VIGILANTE OU GUARDA ARMADO. PRECEDENTES DA TNU. TEMA 138. INCIDENTE CONHECIDO E PROVIDO.
Data da Publicação : 09/11/2018
Classe/Assunto : Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Órgão Julgador : TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a) : BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO
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TNU 5004211-74.2017.4.04.7202 50042117420174047202
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PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA POR FALTA DE SIMILITUDE. FATOR DE RISCO: FRIO. EXPOSIÇÃO OCASIONAL. INCIDENTE NÃO CONHECIDO
Data da Publicação : 09/11/2018
Classe/Assunto : Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Órgão Julgador : TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a) : BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO
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TNU 5005394-12.2014.4.04.7000 50053941220144047000
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PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA POR FALTA DE SIMILITUDE. MATÉRIA DE FATO. SÚMULA N.º 42 DA TNU. PARADIGMA PROVENIENTE DE TURMA RECURSAL DA MESMA REGIÃO. ENGENHEIRO AGRÔNOMO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL QUE PERMITA A QUALIFICAÇÃO POR SIMPLES ENQUADRAMENTO NO REGIME ANTERIOR À LEI N.º 9.032/95. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXPOSIÇÃO AO FATOR DE RISCO NO TOCANTE AO REGIME POSTERIOR À LEI N.º 9.032/95. INCIDENTE NÃO CONHECIDO
Data da Publicação : 09/11/2018
Classe/Assunto : Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Órgão Julgador : TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a) : BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO
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TNU 5000075-84.2015.4.04.7014 50000758420154047014
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PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. MATÉRIA DE FATO. ENUNCIADO DA SÚMULA N.º 42 DA TNU. INCIDENTE NÃO CONHECIDO. (Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0500123-65.2017.4.05.8310, ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO.)
Data da Publicação : 09/11/2018
Classe/Assunto : Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Órgão Julgador : TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a) : BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO
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TNU 5008543-70.2015.4.04.7003 50085437020154047003
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PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA POR FALTA DE SIMILITUDE. MATÉRIA DE FATO. SÚMULA N.º 42 DA TNU. AGENTE BIOLÓGICO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL QUE PERMITA A QUALIFICAÇÃO POR SIMPLES ENQUADRAMENTO NO REGIME ANTERIOR À LEI N.º 9.032/95. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXPOSIÇÃO AO FATOR DE RISCO NO TOCANTE AO REGIME POSTERIOR À LEI N.º 9.032/95. INCIDENTE NÃO CONHECIDO (Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0500123-65.2017.4.05.8310, ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO.)
Data da Publicação : 09/11/2018
Classe/Assunto : Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Órgão Julgador : TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a) : BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO
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TNU 5033721-69.2011.4.04.7000 50337216920114047000
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PEDILEF. PREVIDENCIÁRIO. REAFIRMAÇÃO DA DER. O BENEFÍCIO PLEITEADO NESTE PROCESO (APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO), QUE TRAMITOU ENTRE 2011 E 2017, FOI CONCEDIDO PELO INSS, NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO, POUCO DEPOIS DO AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO E SEM QUALQUER INTERFERÊNCIA JUDICIAL. NÃO HÁ DER A REAFIRMAR, POIS O OBJETO DO PROCESSO FICOU LIMITADO, A PARTIR DA SUA CONCESSÃO, À DISCUSSÃO SOBRE A ESPECIALIDADE DOS PERÍODOS RECLAMADOS ATÉ A DER (EQUIVALENTE À DIB). AS PROVAS JUNTADAS PELO RECORRENTE FORAM EXAMINADAS TANTO PELA SENTENÇA QUANTO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. A...
Data da Publicação : 08/11/2018
Classe/Assunto : Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Órgão Julgador : TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a) : FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES
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TNU 0000165-74.2018.4.90.0000 00001657420184900000
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RECLAMAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA HÍBRIDA. RURAL. PERÍODO DE CARÊNCIA CONTADO PARA TRÁS A PARTIR DE 2012 (IMPLEMENTO DO REQUISITO ETÁRIO) OU 2013 (DER). SÚMULA 54 DA TNU. JULGADO ATACADO NÃO CONSIDEROU PERÍODO TRABALHADO ATÉ O ANO DE 1990. NOTA DE CONTEMPORANEIDADE. SEM OFENSA AO JULGADO DA TNU RELATIVA AO TEMA 131, QUE TAMBÉM CONSIDERA A LIMITAÇÃO DO PERÍODO DE CARÊNCIA.  TNU FIRMOU ENTENDIMENTO QUANTO AO PERÍODO RURAL REMOTO NO JULGAMENTO DO PEDILEF Nº 0001508-05.2009.4.03.6318. IMPROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO. (Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma...
Data da Publicação : 08/11/2018
Classe/Assunto : RECLAM - RECLAMAÇÃO
Órgão Julgador : TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a) : FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES
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TNU 0002322-48.2012.4.01.3802 00023224820124013802
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PEDILEF. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. PRETENSÃO DE RETROAÇÃO DA DIB DO BENEFÍCIO OBTIDO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO. TURMA RECURSAL CONCLUIU, PELA PROVA DOCUMENTAL, QUE HOUVE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. JULGADO PARADIGMA PARTIU DO FATO DE QUE NÃO HOUVE O REQUERIMENTO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. APLICAÇÃO DA QUESTÃO DE ORDEM Nº 22. NECESSIDADE DE REEXAMINAR AS PROVAS DO PROCESSO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 42. INCIDENTE NÃO CONHECIDO. (Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0500123-65.2017.4.05.8310, ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZA...
Data da Publicação : 08/11/2018
Classe/Assunto : Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Órgão Julgador : TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a) : FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES
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