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Jurisprudência

TJPA 0000710-08.1992.8.14.0006
Ementa
RECURSO EX-OFÍCIO. MOTIVAÇÃO. SUBMETER A APRECIAÇÃO DO TJE, NOS TERMOS DO ART.411, DECISÃO QUE ABSOLVEU O RÉU OSMARINO FERREIRA DOS SANTOS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA IN TOTUN. UNANIMIDADE. (2008.02441245-23, 71.189, Rel. ERONIDES SOUZA PRIMO, Órgão Julgador 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2008-04-17, Publicado em 2008-04-25)
Data do Julgamento : 17/04/2008
Data da Publicação : 25/04/2008
Órgão Julgador : 3ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : ERONIDES SOUZA PRIMO
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TJPA 0002357-79.2006.8.14.0000
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL FURTO QUALIFICADO FORMAÇÃO DE QUADRILHA - VÁRIOS RÉUS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - APREENSÃO DA RES EM PODER DOS AGENTES - CONJUNTO PROBATÓRIO FIRME PARA EMBASAR UM DECRETO CONDENATÓRIO - PENA-BASE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E CORRETAMENTE APLICADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO À UNANIMIDADE. (2008.02440412-97, 71.120, Rel. THEREZINHA MARTINS DA FONSECA, Órgão Julgador 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2008-04-17, Publicado em 2008-04-22)
Data do Julgamento : 17/04/2008
Data da Publicação : 22/04/2008
Órgão Julgador : 3ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : THEREZINHA MARTINS DA FONSECA
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TJPA 0000789-91.2007.8.14.0000
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO HOMICÍDIO QUALIFICADO ALEGADA NULIDADE DO JULGAMENTO POR DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS INOCORRÊNCIA DECISÃO DO JÚRI EM HARMONIA COM UMA DAS VERSÕES A RESPEITO DO CRIME E COM O CONJUNTO PROBATÓRIO DECISÃO UNÂNIME. 1. Não se caracteriza como manifestamente contrária à prova dos autos a decisão que, optando por uma das versões trazidas aos autos, não se encontra inteiramente divorciada da prova existente no processo. Precedentes. 2. Recurso conhecido e improvido decisão unânime. (2008.02440177-26, 71.100, Rel. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA, Órgão Julgador 2...
Data do Julgamento : 01/04/2008
Data da Publicação : 18/04/2008
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA
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TJPA 0004066-23.2004.8.14.0000
Ementa
APROPRIAÇÃO INDÉBITA E RECEPTAÇÃO ABSOLVIÇÃO PELO JUÍZO A QUO COM FULCRO NO ART.386, VI DO CPP. RECURSO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE ANÁLISE PROFUNDA DAS PROVAS IMPROCEDÊNCIA HIPÓTESE NA QUAL A MATERIALIDADE NÃO FOI COMPROVADA E EXISTEM DÚVIDAS ACERCA DA AUTORIA DELITIVA EM DECORRÊNCIA DA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO DOS APELADOS - PROVA CONTROVERSA E QUE NÃO AFASTA TODAS AS DÚVIDAS POSSÍVEIS ENSEJA JULGAMENTO FAVORÁVEL AOS APELADOS, EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E TOTALMENTE IMPROVIDO À UN...
Data do Julgamento : 10/04/2008
Data da Publicação : 16/04/2008
Órgão Julgador : 3ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : THEREZINHA MARTINS DA FONSECA
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TJPA 0003641-64.2002.8.14.0000
Ementa
EMENTA : APELAÇÃO CRIMINAL CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE RECONHECIDA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECLARADA DECISÃO UNÂNIME. 1. Prolatada sentença condenatória, e ocorrendo o trânsito em julgado para a acusação, a pena torna-se concreta e a partir daí, transcorrerá o prazo prescricional, cujo lapso temporal entre os marcos interruptivos é maior que quatro anos, configurando-se a prescrição intercorrente. 3. Recurso conhecido para declarar extinta a punibilidade da apelante pela prescrição Decisão unânime. (2008.02439759-19, 71.068, Rel. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORO...
Data do Julgamento : 01/04/2008
Data da Publicação : 16/04/2008
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA
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TJPA 0004290-11.2006.8.14.0051
Ementa
APELAÇÃO MINISTERIAL CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO QUANTUM DA PENA - CARACTERIZAÇÃO. 1. O quantum da pena deve ser mantido. A pena-base só pode ser fixada além do grau médio da pena em abstrato, como pretende o Ministério Público, se a culpabilidade for de grande gravidade e com todas as circunstâncias judiciais descritas no art. 59 do CP desfavoráveis, o que não é o caso dos autos. 2. Não restou comprovado nos autos um vínculo associativo permanente para fins criminosos e uma contínua vinculação entre os associados para a concretização de um programa deliqü...
Data do Julgamento : 08/04/2008
Data da Publicação : 11/04/2008
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA
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TJPA 0000379-61.2006.8.14.0059
Ementa
APELAÇÃO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES DESCLASSIFICAÇÃO. 1. Embora os apelantes neguem a prática delitiva, esta restou provada, pois a apreensão do tóxico na residência dos mesmos originou-se do cumprimento de mandado de busca e apreensão, comprovando que houve investigação preliminar acerca de suas condutas. Assim, conclui-se que o flagrante lavrado contra os apelantes não foi fortuito ou muito menos forjado. A negativa dos apelantes está divorciada das provas colhidas no bojo dos autos, motivo pelo qual se torna inviável a desclassificação pretendida, por estar comprovada a traficânci...
Data do Julgamento : 07/03/2008
Data da Publicação : 11/04/2008
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA
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TJPA 0005651-20.2005.8.14.0006
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PRONÚNCIA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DESCLASSIFICAÇÃO. 1. A materialidade e autoria do crime comprovam-se através do Prontuário Médico da vítima e pelos depoimentos testemunhais, respectivamente. 2. Somente o Tribunal do Júri, analisando os fatos, poderá decidir se o Recorrente teve ou não a intenção de matar a vítima, ou desclassificar o crime. 3. Presentes os requisitos do art. 408 do CPP. 4. Recurso conhecido e improvido - Decisão unânime. (2008.02438970-58, 70.988, Rel. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2008-03-18,...
Data do Julgamento : 18/03/2008
Data da Publicação : 11/04/2008
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA
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TJPA 0000314-05.2006.8.14.0052
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PRONÚNCIA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA LEGÍTIMA DEFESA. 1. Comprovada a existência do crime através do laudo pericial e prova testemunhal. A autoria delitiva se prova pela própria linha de defesa do recorrente, qual seja, a legítima defesa própria. 2. A priori, a legítima defesa perquerida pelo recorrente, pelos elementos contidos nos autos, é duvidosa, devendo o Júri Popular analisar e decidir acerca desta excludente de ilicitude, sendo necessário ressaltar que a vítima não tinha o braço direito. 3. Presentes os requisitos do art. 408 do CPP. 4. Recurso conhecido e improv...
Data do Julgamento : 08/04/2008
Data da Publicação : 11/04/2008
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA
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TJPA 0003338-45.2005.8.14.0000
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO CRIME DE LATROCÍNIO NEGATIVA DE AUTORIA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA FAVORECIMENTO REAL NÃO CARACTERIZADO QUANTUM DA PENA E PROGRESSÃO DE REGIME. 1. Restou provada a participação do apelante Ronan Lima Valente no evento criminoso, vez que todos os demais acusados são unânimes em confirmar sua participação no latrocínio como mentor intelectual de todo o crime, devendo ser ressaltado que o mesmo tinha livre acesso na residência da vítima e conhecimento da existência de valores no local Autoria delitiva comprovada diante do quadro probatório e, por via de conseqüência, não...
Data do Julgamento : 07/03/2008
Data da Publicação : 11/04/2008
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA
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TJPA 0001515-79.1998.8.14.0401
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO SUSPENSÃO DO PROCESSO INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. 1. A produção antecipada de provas de forma generalizada, sob o simples argumento de seu perecimento, não pode ser deferida, como pretende o Ministério Público, se este não comprovou a urgência da medida. Ausentes o fumus boni iuris e o periculum in mora. 2. Recurso conhecido e improvido - Decisão unânime. (2008.02438968-64, 70.987, Rel. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2008-03-07, Publicado em 2008-04-11)
Data do Julgamento : 07/03/2008
Data da Publicação : 11/04/2008
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA
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TJPA 0006600-55.2002.8.14.0401
Ementa
APELAÇÃO CRIMES DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR AUTORIA PROVAS. 1. A retratação do crime por parte do apelante, divorciada de outros elementos inseridos nos autos, não tem o condão de invalidar a confissão obtida em sede policial, tendo em vista que os depoimentos testemunhais e da própria vítima confirmaram a autoria delitiva por parte daquele. 2. O § 1º do art. 2º da Lei 8.072/90 conflita com a garantia constitucional da individualização da pena, devendo a pena ser cumprida inicialmente no regime fechado Precedente do STF que, julgando habeas corpus n. 82.959 declarou, incidenta...
Data do Julgamento : 07/03/2008
Data da Publicação : 11/04/2008
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA
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TJPA 0002217-24.2006.8.14.0024
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR IRREGULARIDADE FORMAL PRONÚNCIA CARACTERIZAÇÃO. 1. Não há que se falar em manifesta irregularidade formal para a interposição do recurso, se foram obedecidas todas as normas procedimentais inerentes a sua interposição Preliminar rejeitada. 2. Visualiza-se a prova material do crime através do Laudo de Exame Cadavérico. Os indícios de autoria do crime comprovam-se através de provas testemunhais. 3. Presentes os requisitos do art. 408 do CPP. 4. Recurso conhecido e improvido - Decisão unânime. (2008.02438967-67, 70.990, Rel. RAIM...
Data do Julgamento : 11/03/2008
Data da Publicação : 11/04/2008
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA
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TJPA 0003577-25.2006.8.14.0401
Ementa
Secretaria da 2ª Câmara Criminal Isolada. Processo: 2006.3.006303-6 - Recurso Especial e Extraordinário - Recorrente: Clayton Cloud Connor e Silva (adv. Arthemio Leal - OAB/PA 8283) - Recorridos: A Justiça Pública e o V. Acórdão nº 66.955/2007. A Secretária da 2ª Câmara Criminal Isolada faz público, para quem interessar possa, que a Exma. Sra. Desa. Albanira Lobato Bemerguy, Presidente do T.J.E.-Pa., apreciando as petições de Protocolos nº 2008.3.003536-4 e nº 2008.3.003537-2, subscritas pelo Dr. Arthemio Leal (OAB/PA 8283), referentes aos Recursos Especial e Extraordinário nos autos acima ref...
Data do Julgamento : 10/04/2008
Data da Publicação : 10/04/2008
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : TRIBUNAIS SUPERIORES
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TJPA 0000008-07.1992.8.14.0025
Ementa
RECURSO EX-OFÍCIO. HOMICÍDIO SIMPLES. LEGÍTIMA DEFESA - ABSOLVIÇÃO 1- Reconhecida a legítima defesa própria, impõe-se a absolvição. 2- As provas dos autos corroboram para o reconhecimento da excludente de ilicitude. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO DO VOTO. (2008.02438404-10, 70.952, Rel. MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS, Órgão Julgador 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2008-04-03, Publicado em 2008-04-09)
Data do Julgamento : 03/04/2008
Data da Publicação : 09/04/2008
Órgão Julgador : 3ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
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TJPA 0003557-83.2004.8.14.0401
Ementa
APELAÇÃO CRIME DE LATROCÍNIO NULIDADE - PROVAS DESCLASSIFICAÇÃO. 1. À fl. 322 a defesa do apelante se manifestou acerca do que dispõe o art. 499 do CPP, devendo a nulidade alegada ser rejeitada. 2. A materialidade do crime se prova através do Laudo de Exame Cadavérico junto aos autos. A autoria, apesar de negada pelo apelante, encontra-se comprovada pelos depoimentos das testemunhas arroladas na denúncia e inquiridas no processo. Ademais, as testemunhas indicadas pela defesa e ouvidas na instrução não ratificaram o afirmado pelo apelante e assim se ver absolvido. Incabível a desclassificaç...
Data do Julgamento : 01/04/2008
Data da Publicação : 09/04/2008
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA
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TJPA 0000522-35.2005.8.14.0028
Ementa
APELAÇÃO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I e IV, CP) DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS LEGÍTIMA DEFESA. 1. Os jurados optaram pela versão constante nos autos, colhida através de provas testemunhais, de que o Apelante matou a vítima de forma traiçoeira, covarde, dificultando a defesa da mesma e por motivo torpe, não restando configurada a legítima defesa. 2. Recurso conhecido e improvido - Decisão unânime. (2008.02438407-98, 70.948, Rel. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2008-04-01, Publicado em 2008-04-0...
Data do Julgamento : 01/04/2008
Data da Publicação : 09/04/2008
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA
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TJPA 0002420-73.2005.8.14.0006
Ementa
EMENTA ROUBO QUALIFICADO POR EMPREGO DE ARMA DE FOGO.A CONDENAÇÃO DO ACUSADO DEVE SER MANTIDA. ENTRETANTO, DE OFÍCIO OBSERVO QUE A R. SENTENÇA MERECE REPARO, UMA VEZ QUE O MAGISTRADO FOI POR DEMAIS RIGOROSO NA DOSIMETRIA DA PENA, ELEVANDO-A BEM ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. O RÉU EMBORA REGISTRE ANTECEDENTES CRIMINAIS, É PRIMÁRIO E A RES FURTIVA FOI RESTITUÍDA A VÍTIMA NO MESMO DIA DO DELITO, MOTIVO PORQUE, ALTERO DE OFÍCIO A PENA PARA 07(SETE) ANOS E 04(QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. (2008.02437956-93, 70....
Data do Julgamento : 01/04/2008
Data da Publicação : 07/04/2008
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : ROSA MARIA PORTUGAL GUEIROS
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TJPA 0003001-56.2005.8.14.0000
Ementa
EMENTA HOMICÍDIO SIMPLES. AS DECLARAÇÕES SÃO IDONÊAS E INEQUÍVOCAS, POIS EMANAM DE TESTEMUNHAS PRESENCIAIS QUE VIRAM O MODUS OPERANDI DO ACUSADO AO CEIFAR A VIDA DA VÍTIMA.O PRÓPRIO RÉU CONFESSOU O CRIME, RATIFICANDO A SUA AUTORIA, E A MATERIALIDADE DELITIVA SE ENCONTRA RESPALDADA PELO LAUDO DE EXAME CADAVÉRICO, QUE CONFIRMA A CAUSA MORTIS, SENDO IMPROCEDENTE, AFINAL, AS ALEGAÇÕES DE DECISÃO CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E NEGADO SEU PROVIMENTO.DECISÃO UNÂNIME. (2008.02437953-05, 70.901, Rel. ROSA MARIA PORTUGAL GUEIROS, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em...
Data do Julgamento : 01/04/2008
Data da Publicação : 07/04/2008
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : ROSA MARIA PORTUGAL GUEIROS
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TJPA 0004110-76.2003.8.14.0000
Ementa
EMENTA ART. 213 C/C ART. 224 ALÍNEA A DO CP.EM CASOS DESSA NATUREZA, A PALAVRA DA VÍTIMA É RELEVANTE, NÃO PODE HAVER CONTRADIÇÕES, MAS HÁ ENTRE O QUE DISSE PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, O QUE CONSTATA DO LAUDO DE CONJUNÇÃO CARNAL E O QUE DECLAROU EM JUÍZO.LOGO, DIANTE DA GRANDE DÚVIDA QUE SE INSTAUROU NO ESPÍRITO DESTA JULGADORA E PELAS CONTRADIÇÕES ENCONTRADAS NOS AUTOS, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, PARA ABSOLVER O RÉU, SOB A ÉGIDE DA TUTELA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. DECISÃO UNÂNIME. (2008.02437951-11, 70.903, Rel. ROSA MARIA PORTUGAL GUEIROS, Órgão Julgador 2ª TURMA DE...
Data do Julgamento : 01/04/2008
Data da Publicação : 07/04/2008
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : ROSA MARIA PORTUGAL GUEIROS
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