Ag no AREsp 8619 / PRAGRAVO DE INSTRUMENTO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2011/0096838-2
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APREENSÃO DE VEÍCULO.
PERDIMENTO. PROPORCIONALIDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. VERBETE N.
7 DA SÚMULA DO STJ.
- A alteração do que decidido pela Corte de origem demandaria o revolvimento do acervo fático e probatório delineado nos autos, restando inafastável a incidência do verbete n. 7 da Súmula do STJ.
Agravo regimental improvido.
(Ag no AREsp 8.619/PR, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 01/09/2011, DJe 19/09/2011)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APREENSÃO DE VEÍCULO.
PERDIMENTO. PROPORCIONALIDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. VERBETE N.
7 DA SÚMULA DO STJ.
- A alteração do que decidido pela Corte de origem demandaria o revolvimento do acervo fático e probatório delineado nos autos, restando inafastável a incidência do verbete n. 7 da Súmula do STJ.
Agravo regimental improvido.
(Ag no AREsp 8.619/PR, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 01/09/2011, DJe 19/09/2011)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, sem
destaque. Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman
Benjamin (Presidente) e Mauro Campbell Marques votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
01/09/2011
Data da Publicação
:
DJe 19/09/2011
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CESAR ASFOR ROCHA (1098)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(RECURSO ESPECIAL - DESCAMINHO - VALOR DAS MERCADORIAS - MATÉRIA DEPROVA) STJ - AgRg no Ag 1160157-PR
Mostrar discussão