AgInt na PET no AREsp 857822 / SPAGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0048805-5
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
ACIDENTE DE TRÂNSITO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA PROPRIETÁRIA DO CAMINHÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. Na hipótese, o acórdão recorrido se amparou nos fatos e provas dos autos, tanto para reconhecer a legitimidade passiva da agravante, como para determinar os elementos da responsabilidade civil e da culpa da agravante. Para se chegar à conclusão diversa seria imprescindível o revolvimento fático-probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ.
2. Agravo interno não provido.
(AgInt na PET no AREsp 857.822/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 09/03/2017, DJe 17/03/2017)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
ACIDENTE DE TRÂNSITO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA PROPRIETÁRIA DO CAMINHÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. Na hipótese, o acórdão recorrido se amparou nos fatos e provas dos autos, tanto para reconhecer a legitimidade passiva da agravante, como para determinar os elementos da responsabilidade civil e da culpa da agravante. Para se chegar à conclusão diversa seria imprescindível o revolvimento fático-probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ.
2. Agravo interno não provido.
(AgInt na PET no AREsp 857.822/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 09/03/2017, DJe 17/03/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta
Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, negar provimento
ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti (Presidente),
Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
09/03/2017
Data da Publicação
:
DJe 17/03/2017
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(LEGITIMIDADE PASSIVA E RESPONSABILIDADE CIVIL - AFASTAMENTO -REEXAME DE PROVAS) STJ - AgRg nos EDcl no AgRg no Ag 1289063-SP(EXISTÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE - REEXAME DE PROVAS) STJ - REsp 869505-PR, AgRg no REsp 1005595-ES
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