AgInt na Rcl 18071 / RJAGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO2014/0107408-3
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA NO ARESP 139.261/RJ, QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO (VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC/73). NÃO OCORRÊNCIA. NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM A CORREÇÃO DO VÍCIO.
UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. DESCABIMENTO.
PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO À RECLAMAÇÃO. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgInt na Rcl 18.071/RJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 26/04/2017, DJe 04/05/2017)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA NO ARESP 139.261/RJ, QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO (VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC/73). NÃO OCORRÊNCIA. NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM A CORREÇÃO DO VÍCIO.
UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. DESCABIMENTO.
PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO À RECLAMAÇÃO. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgInt na Rcl 18.071/RJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 26/04/2017, DJe 04/05/2017)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto
do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti,
Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi,
Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro, Nancy Andrighi e Luis Felipe
Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
26/04/2017
Data da Publicação
:
DJe 04/05/2017
Órgão Julgador
:
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Veja
:
(RECLAMAÇÃO - SUCEDÂNEO RECURSAL) STJ - EDcl na Rcl 6885-DF
Sucessivos
:
AgInt na Rcl 32324 MS 2016/0213006-7 Decisão:24/05/2017
DJe DATA:05/06/2017
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