AgInt na Rcl 31920 / BAAGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO2016/0165777-3
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA NO RESP 1.551.956/SP E MC 25.232/SP. AJUIZAMENTO DO INCIDENTE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RECLAMADA. CPC/2015, ART. 988, § 5º, I, E SÚMULA 734/STF.
INADMISSIBILIDADE. ADEMAIS, NÃO OCORRÊNCIA DE DESRESPEITO À DECISÃO DO STJ. DECISUM QUE JULGOU O MÉRITO DA AÇÃO ORIGINÁRIA PROFERIDA EM DATA ANTERIOR À DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO À RECLAMAÇÃO. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgInt na Rcl 31.920/BA, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 24/05/2017, DJe 29/05/2017)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA NO RESP 1.551.956/SP E MC 25.232/SP. AJUIZAMENTO DO INCIDENTE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RECLAMADA. CPC/2015, ART. 988, § 5º, I, E SÚMULA 734/STF.
INADMISSIBILIDADE. ADEMAIS, NÃO OCORRÊNCIA DE DESRESPEITO À DECISÃO DO STJ. DECISUM QUE JULGOU O MÉRITO DA AÇÃO ORIGINÁRIA PROFERIDA EM DATA ANTERIOR À DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO À RECLAMAÇÃO. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgInt na Rcl 31.920/BA, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 24/05/2017, DJe 29/05/2017)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto
do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti,
Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi,
Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e Luis Felipe Salomão votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
Data do Julgamento
:
24/05/2017
Data da Publicação
:
DJe 29/05/2017
Órgão Julgador
:
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ART:00105 INC:00001 LET:FLEG:FED LEI:013105 ANO:2015***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 ART:00988 PAR:00005 INC:00001LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUM:000734
Veja
:
(RECLAMAÇÃO - TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RECLAMADA) STF - RCL-AgR 23340-RJ STJ - Rcl 23378-RN
Sucessivos
:
AgInt na Rcl 32450 BA 2016/0226730-4 Decisão:24/05/2017
DJe DATA:29/05/2017AgInt na Rcl 32749 BA 2016/0266834-5 Decisão:24/05/2017
DJe DATA:29/05/2017AgInt na Rcl 33126 BA 2016/0320655-9 Decisão:24/05/2017
DJe DATA:29/05/2017
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