AgInt no Ag 1346054 / SPAGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO2010/0157318-3
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO AGRAVO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
INSURGÊNCIA DOS AUTORES.
1. O Tribunal local, com base nos elementos probatórios dos autos, concluiu pela comprovação da remuneração da vítima, a justificar o quantum estabelecido a título de pensão mensal. Alterar esse entendimento é inviável em recurso especial, ante o óbice da Súmula do 7/STJ.
2. Consoante entendimento desta Corte, a apreciação do quantitativo em que autor e réu saíram vencidos na demanda e a verificação da existência de sucumbência mínima ou recíproca, encontram inequívoco óbice na Súmula 7/STJ, por revolver matéria eminentemente fática.
3. Agravo interno desprovido.
(AgInt no Ag 1346054/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 13/06/2017, DJe 22/06/2017)
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO AGRAVO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
INSURGÊNCIA DOS AUTORES.
1. O Tribunal local, com base nos elementos probatórios dos autos, concluiu pela comprovação da remuneração da vítima, a justificar o quantum estabelecido a título de pensão mensal. Alterar esse entendimento é inviável em recurso especial, ante o óbice da Súmula do 7/STJ.
2. Consoante entendimento desta Corte, a apreciação do quantitativo em que autor e réu saíram vencidos na demanda e a verificação da existência de sucumbência mínima ou recíproca, encontram inequívoco óbice na Súmula 7/STJ, por revolver matéria eminentemente fática.
3. Agravo interno desprovido.
(AgInt no Ag 1346054/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 13/06/2017, DJe 22/06/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti (Presidente) e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
13/06/2017
Data da Publicação
:
DJe 22/06/2017
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO BUZZI (1149)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(PENSIONAMENTO - REVISÃO - REEXAME DE FATOS E PROVAS) STJ - AgRg no AREsp 835995-MS, AgInt no REsp1351221-ES, REsp 1333911-RS, AgInt no AREsp 820000-SP(ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - REDISTRIBUIÇÃO - REEXAME DE FATOS E PROVAS) STJ - AgRg no AREsp 708958-ES, AgRg no AREsp 13883-RS
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