AgInt no Ag 1433111 / MGAGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO2014/0266301-9
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO NO TRIBUNAL ESTADUAL. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
(AgInt no Ag 1433111/MG, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/08/2016, DJe 30/08/2016)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO NO TRIBUNAL ESTADUAL. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
(AgInt no Ag 1433111/MG, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/08/2016, DJe 30/08/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco
Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João Otávio de Noronha
(Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
18/08/2016
Data da Publicação
:
DJe 30/08/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00539 INC:00001 INC:00002 ART:00544
Veja
:
STJ - AgRg no Ag 1432972-PR, AgRg no Ag 1432665-SP, AgRg na RCDESP no Ag 1314489-SC
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