AgInt no AgInt no AgInt no AREsp 907877 / SPAGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0125657-8
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRAZO DO AGRAVO REGIMENTAL EM MATÉRIA PENAL E PROCESSUAL PENAL. 5 DIAS. ART. 39 DA LEI N. 8.038/1990.
NORMA ESPECIAL NÃO REVOGADA PELO CPC/2015. RECURSO ANTERIOR INTEMPESTIVO. DECISÃO MANTIDA. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO. REMESSA IMEDIATA DOS AUTOS AO STF APÓS A PUBLICAÇÃO.
Agravo regimental improvido.
(AgInt no AgInt no AgInt no AREsp 907.877/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 15/09/2016, DJe 27/09/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRAZO DO AGRAVO REGIMENTAL EM MATÉRIA PENAL E PROCESSUAL PENAL. 5 DIAS. ART. 39 DA LEI N. 8.038/1990.
NORMA ESPECIAL NÃO REVOGADA PELO CPC/2015. RECURSO ANTERIOR INTEMPESTIVO. DECISÃO MANTIDA. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO. REMESSA IMEDIATA DOS AUTOS AO STF APÓS A PUBLICAÇÃO.
Agravo regimental improvido.
(AgInt no AgInt no AgInt no AREsp 907.877/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 15/09/2016, DJe 27/09/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis
Moura.
Data do Julgamento
:
15/09/2016
Data da Publicação
:
DJe 27/09/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 ART:00219 ART:01003 PAR:00005LEG:FED LEI:008038 ANO:1990 ART:00039LEG:FED RGI:****** ANO:1989***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART:00258
Veja
:
STJ - AgInt no CC 145748-PR, AgRg na Rcl 30714-PB, AgRg nos EAREsp 607127-SP, AgRg no HC 355946-PR, AgRg no AREsp 671678-SE
Mostrar discussão