AgInt no AgInt no AREsp 851037 / SPAGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0020489-6
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA.
COBERTURA CONTRATUAL. COMPROVAÇÃO DA INVALIDEZ TOTAL PERMANENTE. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO EM CASO DE CAPACIDADE RESIDUAL PARA O TRABALHO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. Mediante análise do conjunto fático-probatório dos autos, tem-se que o eg. Tribunal de origem concluiu que o autor foi acometido por invalidez permanente total e que a ré não comprovou que o contrato previa a exclusão da indenização no caso de qualquer capacidade residual do segurado para o trabalho. Nesse contexto, afigura-se inviável rever tal conclusão, tendo em vista o óbice da Súmula 7/STJ.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt no AgInt no AREsp 851.037/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 07/03/2017, DJe 17/03/2017)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA.
COBERTURA CONTRATUAL. COMPROVAÇÃO DA INVALIDEZ TOTAL PERMANENTE. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO EM CASO DE CAPACIDADE RESIDUAL PARA O TRABALHO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. Mediante análise do conjunto fático-probatório dos autos, tem-se que o eg. Tribunal de origem concluiu que o autor foi acometido por invalidez permanente total e que a ré não comprovou que o contrato previa a exclusão da indenização no caso de qualquer capacidade residual do segurado para o trabalho. Nesse contexto, afigura-se inviável rever tal conclusão, tendo em vista o óbice da Súmula 7/STJ.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt no AgInt no AREsp 851.037/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 07/03/2017, DJe 17/03/2017)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento
ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti (Presidente), Antonio Carlos
Ferreira, Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
07/03/2017
Data da Publicação
:
DJe 17/03/2017
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RAUL ARAÚJO (1143)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
STJ - AgRg no REsp 1329588-DF, REsp 404539-SP
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