AgInt no AgInt no AREsp 985116 / BAAGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0246210-4
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. INOVAÇÃO RECURSAL.
AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.
1. Inviável o exame da alegação de que o dano moral por atraso na entrega do imóvel não pode ser presumido, por se tratar de questão que foi suscitada apenas em agravo interno, constituindo, portanto, inovação recursal.
2. Agravo interno não conhecido.
(AgInt no AgInt no AREsp 985.116/BA, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2017, DJe 24/02/2017)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. INOVAÇÃO RECURSAL.
AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.
1. Inviável o exame da alegação de que o dano moral por atraso na entrega do imóvel não pode ser presumido, por se tratar de questão que foi suscitada apenas em agravo interno, constituindo, portanto, inovação recursal.
2. Agravo interno não conhecido.
(AgInt no AgInt no AREsp 985.116/BA, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2017, DJe 24/02/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não
conhecer do agravo, nos termos do voto do Sr Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Nancy Andrighi, Paulo de Tarso
Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
DJe 24/02/2017
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150)
Veja
:
STJ - AgRg nos EDcl no AREsp 55769-PR, AgRg no AREsp 438370-PR, AgRg no AREsp 554509-SP
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