AgInt no AgRg no REsp 1388733 / SCAGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2013/0174229-0
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. MANUTENÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO.
EXORBITÂNCIA. VALOR QUE NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL, À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL. REDUÇÃO. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO.
(AgInt no AgRg no REsp 1388733/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/02/2017, DJe 20/02/2017)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. MANUTENÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO.
EXORBITÂNCIA. VALOR QUE NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL, À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL. REDUÇÃO. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO.
(AgInt no AgRg no REsp 1388733/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/02/2017, DJe 20/02/2017)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, dar parcial provimento ao agravo, nos termos do voto do
Sr Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva,
Marco Aurélio Bellizze (Presidente), Moura Ribeiro e Nancy Andrighi
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
14/02/2017
Data da Publicação
:
DJe 20/02/2017
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Notas
:
Indenização por dano moral: 50 (cinquenta) salários mínimos.
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000005 SUM:000007
Veja
:
(CADASTRO DE INADIMPLENTES - INCLUSÃO INDEVIDA - VALOR EXORBITANTEDA INDENIZAÇÃO) STJ - AgRg no AREsp 518058-SP, AgRg no AREsp 771453-PR, EDcl no REsp 1213233-RS
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