AgInt no AREsp 1000134 / RJAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0273016-6
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS.
ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. INEXISTÊNCIA. DECISÃO SINGULAR DO RELATOR. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. NULIDADE. JULGAMENTO PELO COLEGIADO.
INEXISTÊNCIA. DESCONTO EM FOLHA. FRAUDE COMPROVADA EM INCIDENTE DE FALSIDADE. AUTOR QUE AUFERIU PROVEITO ECONÔMICO EM VIRTUDE DA CONTRATAÇÃO QUE PRETENDE INVALIDAR. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ.
1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional.
2. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que pode o relator julgar o recurso por meio de decisão singular, nos termos do art. 557 do CPC/1973, sendo que eventual nulidade fica sanada com a apreciação do agravo interno pelo órgão colegiado.
3. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ).
4. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt no AREsp 1000134/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 16/05/2017, DJe 22/05/2017)
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS.
ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. INEXISTÊNCIA. DECISÃO SINGULAR DO RELATOR. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. NULIDADE. JULGAMENTO PELO COLEGIADO.
INEXISTÊNCIA. DESCONTO EM FOLHA. FRAUDE COMPROVADA EM INCIDENTE DE FALSIDADE. AUTOR QUE AUFERIU PROVEITO ECONÔMICO EM VIRTUDE DA CONTRATAÇÃO QUE PRETENDE INVALIDAR. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ.
1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional.
2. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que pode o relator julgar o recurso por meio de decisão singular, nos termos do art. 557 do CPC/1973, sendo que eventual nulidade fica sanada com a apreciação do agravo interno pelo órgão colegiado.
3. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ).
4. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt no AREsp 1000134/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 16/05/2017, DJe 22/05/2017)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno,
nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão
votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Raul Araújo.
Data do Julgamento
:
16/05/2017
Data da Publicação
:
DJe 22/05/2017
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00535 ART:00557LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(JULGAMENTO POR DECISÃO DO RELATOR - EVENTUAL NULIDADE - ÓRGÃOCOLEGIADO) STJ - REsp 1355947-SP
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