AgInt no AREsp 1008295 / RSAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0285966-5
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM AÇÃO DE COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO INDIVIDUAL QUE VINHA SENDO RENOVADO ANUALMENTE. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. ABUSIVIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. AGRAVO DESPROVIDO.
1. É abusiva a cláusula contratual que prevê a possibilidade de não renovação automática do seguro individual que foi renovado ininterruptamente durante longo período.
2. Razões recursais insuficientes para a revisão do julgado.
3. Agravo interno desprovido.
(AgInt no AREsp 1008295/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/03/2017, DJe 24/03/2017)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM AÇÃO DE COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO INDIVIDUAL QUE VINHA SENDO RENOVADO ANUALMENTE. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. ABUSIVIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. AGRAVO DESPROVIDO.
1. É abusiva a cláusula contratual que prevê a possibilidade de não renovação automática do seguro individual que foi renovado ininterruptamente durante longo período.
2. Razões recursais insuficientes para a revisão do julgado.
3. Agravo interno desprovido.
(AgInt no AREsp 1008295/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/03/2017, DJe 24/03/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Nancy Andrighi, Paulo de Tarso
Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
14/03/2017
Data da Publicação
:
DJe 24/03/2017
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000083
Veja
:
STJ - AgRg no AREsp 150100-SP, AgRg no REsp 1408753-SC
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