AgInt no AREsp 1018436 / RSAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0305221-0
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MONITÓRIA. DUPLICATAS SEM ACEITE. COMPROVADA A DÍVIDA E A ENTREGA DAS MERCADORIAS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA.
1. Para se reconhecer a ausência das condições da monitória necessário seria reexaminar matéria fática, o que é inviável em recurso especial, consoante entendimento consolidado na Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
2. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt no AREsp 1018436/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 16/05/2017, DJe 23/05/2017)
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MONITÓRIA. DUPLICATAS SEM ACEITE. COMPROVADA A DÍVIDA E A ENTREGA DAS MERCADORIAS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA.
1. Para se reconhecer a ausência das condições da monitória necessário seria reexaminar matéria fática, o que é inviável em recurso especial, consoante entendimento consolidado na Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
2. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt no AREsp 1018436/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 16/05/2017, DJe 23/05/2017)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno,
nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão
votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Raul Araújo.
Data do Julgamento
:
16/05/2017
Data da Publicação
:
DJe 23/05/2017
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
STJ - AgRg no AREsp 611598-RJ, AgRg no AREsp 614521-ES
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