AgInt no AREsp 1027373 / PAAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0320517-0
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL NA ORIGEM. INADMISSIBILIDADE. INOBSERVÂNCIA DO COMANDO LEGAL INSERTO NOS ARTS. 932, III, DO CPC/2015, E 253, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO RISTJ. SÚMULA 182/STJ, POR ANALOGIA.
TENTATIVA DE SUPRIR A DEFICIÊNCIA, IMPUGNANDO O FUNDAMENTO TIDO COMO NÃO IMPUGNADO EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. INADMISSIBILIDADE.
INOVAÇÃO RECURSAL (PRECLUSÃO CONSUMATIVA). DECISÃO MANTIDA.
Agravo regimental improvido.
(AgInt no AREsp 1027373/PA, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 16/03/2017, DJe 23/03/2017)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL NA ORIGEM. INADMISSIBILIDADE. INOBSERVÂNCIA DO COMANDO LEGAL INSERTO NOS ARTS. 932, III, DO CPC/2015, E 253, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO RISTJ. SÚMULA 182/STJ, POR ANALOGIA.
TENTATIVA DE SUPRIR A DEFICIÊNCIA, IMPUGNANDO O FUNDAMENTO TIDO COMO NÃO IMPUGNADO EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. INADMISSIBILIDADE.
INOVAÇÃO RECURSAL (PRECLUSÃO CONSUMATIVA). DECISÃO MANTIDA.
Agravo regimental improvido.
(AgInt no AREsp 1027373/PA, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 16/03/2017, DJe 23/03/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti
Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de
Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
16/03/2017
Data da Publicação
:
DJe 23/03/2017
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 ART:00932 INC:00003LEG:FED RGI:****** ANO:1989***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART:00253 PAR:ÚNICO INC:00001
Veja
:
(INOVAÇÃO RECURSAL - PRECLUSÃO) STJ - AgRg no Ag 1395327-SC, EDcl no AREsp 474744-BA(IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU ORECURSO ESPECIAL NA ORIGEM - NECESSIDADE) STJ - AgInt no AREsp 443001-SP, AgRg no AREsp 770348-SP
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 979302 SP 2016/0235468-6 Decisão:02/05/2017
DJe DATA:11/05/2017AgInt no REsp 1652926 RS 2017/0026845-5 Decisão:06/04/2017
DJe DATA:20/04/2017AgRg nos EDcl no AREsp 1020148 RS 2016/0309533-8
Decisão:14/03/2017
DJe DATA:22/03/2017
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