AgInt no AREsp 1051414 / SPAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2017/0024123-8
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO. NEXO CAUSAL. SÚMULA 7/STJ . AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
1. O Tribunal a quo, com base nos elementos contidos nos autos, concluiu pelo indeferimento do benefício pretendido, eis que inexistem provas acerca da efetiva redução da capacidade laborativa da parte autora para as suas atividades habituais, tampouco acerca da relação entre a suposta lesão e a atividade profissional exercida.
2. A alteração das premissas fáticas contidas no acórdão a quo encontra óbice na Súmula 7/STJ. Precedentes.
3. Agravo interno não provido.
(AgInt no AREsp 1051414/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/05/2017, DJe 30/05/2017)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO. NEXO CAUSAL. SÚMULA 7/STJ . AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
1. O Tribunal a quo, com base nos elementos contidos nos autos, concluiu pelo indeferimento do benefício pretendido, eis que inexistem provas acerca da efetiva redução da capacidade laborativa da parte autora para as suas atividades habituais, tampouco acerca da relação entre a suposta lesão e a atividade profissional exercida.
2. A alteração das premissas fáticas contidas no acórdão a quo encontra óbice na Súmula 7/STJ. Precedentes.
3. Agravo interno não provido.
(AgInt no AREsp 1051414/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/05/2017, DJe 30/05/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as
acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: "A Turma, por
unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto
do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." A Sra. Ministra Assusete
Magalhães (Presidente), os Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman
Benjamin e Og Fernandes votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
23/05/2017
Data da Publicação
:
DJe 30/05/2017
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES (1141)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
STJ - AgInt no REsp 1609076-SP, AgInt no AREsp 267977-ES, AgInt no AREsp 992365-SC, AgRg no AREsp 342927-SP
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 1047371 SP 2017/0016847-2 Decisão:06/06/2017
DJe DATA:12/06/2017AgInt no AREsp 1043465 SP 2017/0007845-0 Decisão:23/05/2017
DJe DATA:30/05/2017
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