AgInt no AREsp 194113 / RJAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2012/0130169-7
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO QUANTO À QUESTÃO FUNDAMENTAL PARA ANÁLISE DA DEMANDA. AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL PARA ANULAR O ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM A FIM DE QUE SUPRA A OMISSÃO APONTADA. PROVIDA A PRETENSÃO RECURSAL DESCABE A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL PELA PARTE FAVORECIDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.
1. Provido o Recurso Especial apresentado pela parte autora, sem que tenha havido recurso por parte do Município, descabe a apresentação de Agravo Regimental contestando o provimento recebido.
2. Manifesta a ausência de interesse recursal no caso.
3. Agravo Interno da Servidora não conhecido.
(AgInt no AREsp 194.113/RJ, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/10/2016, DJe 25/11/2016)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO QUANTO À QUESTÃO FUNDAMENTAL PARA ANÁLISE DA DEMANDA. AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL PARA ANULAR O ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM A FIM DE QUE SUPRA A OMISSÃO APONTADA. PROVIDA A PRETENSÃO RECURSAL DESCABE A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL PELA PARTE FAVORECIDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.
1. Provido o Recurso Especial apresentado pela parte autora, sem que tenha havido recurso por parte do Município, descabe a apresentação de Agravo Regimental contestando o provimento recebido.
2. Manifesta a ausência de interesse recursal no caso.
3. Agravo Interno da Servidora não conhecido.
(AgInt no AREsp 194.113/RJ, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/10/2016, DJe 25/11/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não
conhecer do agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina (Presidente),
Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
20/10/2016
Data da Publicação
:
DJe 25/11/2016
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (1133)
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