AgInt no AREsp 335714 / RJAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2013/0130261-4
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS.
EXORBITÂNCIA DO VALOR NÃO VERIFICADA. MONTANTE DE R$ 10.000,00 ALCANÇADO A PARTIR DA ANÁLISE DAS QUESTÕES FÁTICAS QUE ENVOLVEM A HIPÓTESE. MÁ-FÉ DE PUBLICIDADE PARA VENDA DE TERRENOS. AGRAVO INTERNO DE ATALIBA ALVARENGA DESPROVIDO.
1. A revisão do valor fixado a título de danos morais somente é possível quando exorbitante ou irrisória a importância arbitrada, em violação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que não se observa no presente caso. Precedentes: AgInt no AgRg no AREsp. 829.315/SC, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, DJe 30.5.2016 E AgRg no AREsp. 779.043/PE, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 27.5.2016, dentre outros.
2. Indenização fixada em R$ 10.000,00 que não se revela exorbitante na hipótese, observando-se as conclusões da Corte de origem que dão conta da má-fé do ora recorrente na publicidade para a venda de terreno que, supostamente, estaria pronto para construir, sem, no entanto, oferecer infraestrutura mínima para o perfeito gozo da propriedade.
3. Agravo de ATALIBA ALVARENGA desprovido.
(AgInt no AREsp 335.714/RJ, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/06/2017, DJe 28/06/2017)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS.
EXORBITÂNCIA DO VALOR NÃO VERIFICADA. MONTANTE DE R$ 10.000,00 ALCANÇADO A PARTIR DA ANÁLISE DAS QUESTÕES FÁTICAS QUE ENVOLVEM A HIPÓTESE. MÁ-FÉ DE PUBLICIDADE PARA VENDA DE TERRENOS. AGRAVO INTERNO DE ATALIBA ALVARENGA DESPROVIDO.
1. A revisão do valor fixado a título de danos morais somente é possível quando exorbitante ou irrisória a importância arbitrada, em violação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que não se observa no presente caso. Precedentes: AgInt no AgRg no AREsp. 829.315/SC, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, DJe 30.5.2016 E AgRg no AREsp. 779.043/PE, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 27.5.2016, dentre outros.
2. Indenização fixada em R$ 10.000,00 que não se revela exorbitante na hipótese, observando-se as conclusões da Corte de origem que dão conta da má-fé do ora recorrente na publicidade para a venda de terreno que, supostamente, estaria pronto para construir, sem, no entanto, oferecer infraestrutura mínima para o perfeito gozo da propriedade.
3. Agravo de ATALIBA ALVARENGA desprovido.
(AgInt no AREsp 335.714/RJ, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/06/2017, DJe 28/06/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena
Costa (Presidente) e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
20/06/2017
Data da Publicação
:
DJe 28/06/2017
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (1133)
Notas
:
Indenização por dano moral: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Veja
:
STJ - AgInt no AgRg no AREsp 829315-SC, AgRg no AREsp 779043-PE
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