AgInt no AREsp 370609 / MGAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2013/0205663-3
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. EXCLUSÃO DE SÓCIO E APURAÇÃO DE HAVERES. CLÁUSULA COM CONDIÇÃO SUSPENSIVA.
REEXAME FÁTICO E CONTRATUAL DOS AUTOS. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ.
1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ).
2. "A simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial" (Súmula n. 5/STJ).
3. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt no AREsp 370.609/MG, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 01/08/2017)
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. EXCLUSÃO DE SÓCIO E APURAÇÃO DE HAVERES. CLÁUSULA COM CONDIÇÃO SUSPENSIVA.
REEXAME FÁTICO E CONTRATUAL DOS AUTOS. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ.
1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ).
2. "A simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial" (Súmula n. 5/STJ).
3. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt no AREsp 370.609/MG, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 01/08/2017)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
27/06/2017
Data da Publicação
:
DJe 01/08/2017
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
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