AgInt no AREsp 510162 / RJAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0101657-9
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL -NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PERCENTUAL DOS JUROS MORATÓRIOS E ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM PELA APLICAÇÃO DAS REGRAS PREVISTAS NO CONTRATO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM EXAME DE INSURGÊNCIA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO - REVISÃO DA CONCLUSÃO DO TRIBUNAL A QUO.
IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ.
AGRAVO DESPROVIDO.
(AgInt no AREsp 510.162/RJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/10/2016, DJe 17/11/2016)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL -NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PERCENTUAL DOS JUROS MORATÓRIOS E ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM PELA APLICAÇÃO DAS REGRAS PREVISTAS NO CONTRATO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM EXAME DE INSURGÊNCIA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO - REVISÃO DA CONCLUSÃO DO TRIBUNAL A QUO.
IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ.
AGRAVO DESPROVIDO.
(AgInt no AREsp 510.162/RJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/10/2016, DJe 17/11/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco
Aurélio Bellizze (Presidente), Moura Ribeiro e Nancy Andrighi
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
25/10/2016
Data da Publicação
:
DJe 17/11/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00535LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000005 SUM:000007
Veja
:
(OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA) STJ - EDcl no REsp 1096906-PR, AgRg no AREsp 288708-SP(REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DE MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE) STJ - AgRg no AREsp 216688-RJ, AgRg no AREsp 373162-RJ(SÚMULA 5 E 7 DO STJ) STJ - REsp 1176019-RS, AgRg no REsp 1434889-RS
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