AgInt no AREsp 532265 / SCAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0144963-4
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. RELAÇÃO NEGOCIAL DE VENDA. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE PACTO "AD MENSURAM".
NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL E DE REEXAME DE PROVAS.
ÓBICE DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA DEVE SER MANTIDA ANTE A AUSÊNCIA DE RAZÕES QUE IMPLIQUEM EM SUA MODIFICAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO.
(AgInt no AREsp 532.265/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/09/2016, DJe 08/09/2016)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. RELAÇÃO NEGOCIAL DE VENDA. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE PACTO "AD MENSURAM".
NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL E DE REEXAME DE PROVAS.
ÓBICE DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA DEVE SER MANTIDA ANTE A AUSÊNCIA DE RAZÕES QUE IMPLIQUEM EM SUA MODIFICAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO.
(AgInt no AREsp 532.265/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/09/2016, DJe 08/09/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do(a)
Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva, Marco Aurélio Bellizze (Presidente) e Nancy Andrighi votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze.
Data do Julgamento
:
01/09/2016
Data da Publicação
:
DJe 08/09/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000005 SUM:000007
Mostrar discussão