AgInt no AREsp 548529 / SCAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0155404-3
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVOCATÓRIA FALENCIAL.
INEFICÁCIA. IMÓVEIS. ALIENAÇÃO. TERCEIROS ADQUIRENTES. BOA-FÉ AFASTADA. CIÊNCIA. AQUISIÇÃO. ATO FRAUDULENTO. SÚMULA Nº 7/STJ.
REEXAME DE PROVAS.
1. Se a convicção da Corte de origem resultou da estrita análise das provas carreadas aos autos e das circunstâncias fáticas que permearam a demanda, não há como infirmar tal posicionamento, haja vista o óbice da Súmula nº 7/STJ.
2. Agravo interno não provido.
(AgInt no AREsp 548.529/SC, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/10/2016, DJe 21/10/2016)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVOCATÓRIA FALENCIAL.
INEFICÁCIA. IMÓVEIS. ALIENAÇÃO. TERCEIROS ADQUIRENTES. BOA-FÉ AFASTADA. CIÊNCIA. AQUISIÇÃO. ATO FRAUDULENTO. SÚMULA Nº 7/STJ.
REEXAME DE PROVAS.
1. Se a convicção da Corte de origem resultou da estrita análise das provas carreadas aos autos e das circunstâncias fáticas que permearam a demanda, não há como infirmar tal posicionamento, haja vista o óbice da Súmula nº 7/STJ.
2. Agravo interno não provido.
(AgInt no AREsp 548.529/SC, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/10/2016, DJe 21/10/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)
Relator(a). Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze (Presidente),
Moura Ribeiro, Nancy Andrighi e Paulo de Tarso Sanseverino votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
18/10/2016
Data da Publicação
:
DJe 21/10/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (1147)
Palavras de resgate
:
BOA-FÉ.
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) STJ - AgRg no Ag 1176665-RS, REsp 1134690-PR(AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO) STJ - AgRg no Ag 1420212-RS(DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM PROCESSO FALIMENTAR -AÇÃO AUTÔNOMA) STJ - AgRg nos EREsp 418385-SP, REsp 907915-SP(HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) STJ - AgRg no REsp 700946-MS
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