AgInt no AREsp 560185 / ESAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0197087-3
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO OBJETO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. ATAQUE A DOIS FUNDAMENTOS APENAS NAS RAZÕES DO PRESENTE REGIMENTAL. A APLICAÇÃO DA SÚMULA 284/STF EM RELAÇÃO AO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PERMANECEU SEM SER INFIRMADA. MANUTENÇÃO DO DECISUM AGRAVADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
(AgInt no AREsp 560.185/ES, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/09/2016, DJe 04/10/2016)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO OBJETO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. ATAQUE A DOIS FUNDAMENTOS APENAS NAS RAZÕES DO PRESENTE REGIMENTAL. A APLICAÇÃO DA SÚMULA 284/STF EM RELAÇÃO AO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PERMANECEU SEM SER INFIRMADA. MANUTENÇÃO DO DECISUM AGRAVADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
(AgInt no AREsp 560.185/ES, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/09/2016, DJe 04/10/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do(a)
Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva, Marco Aurélio Bellizze (Presidente), Moura Ribeiro e Nancy
Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
20/09/2016
Data da Publicação
:
DJe 04/10/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Informações adicionais
:
"Esta Corte Superior, com base no princípio da dialeticidade,
tem manifestado reiteradamente que alegações genéricas não são
suficientes para impugnar os fundamentos da decisão que inadmite
recurso especial, sendo necessário argumentação específica, adequada
às particularidades do caso concreto".
É possível, em recurso especial, a análise do mérito da lide
pelo Tribunal de origem ao efetuar o juízo de admissibilidade,
conforme precedentes deste STJ.
Veja
:
(RECURSO ESPECIAL - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - IMPUGNAÇÃOESPECÍFICA - FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA) STJ - AgRg no Ag 1056913-SP, AgRg no AREsp 426809-BA, AgRg no AREsp 476356-SC, AgRg no REsp 1389321-RS, REsp 834249-RN(RECURSO ESPECIAL - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - TRIBUNAL DE ORIGEM -EXAME DE MÉRITO - POSSIBILIDADE) STJ - AgRg no AREsp 164757-RS, AgRg no AREsp 437924-SP
Sucessivos
:
EDcl no AgInt no AREsp 901831 SP 2016/0096920-3
Decisão:04/04/2017
DJe DATA:10/04/2017AgInt no AREsp 901831 SP 2016/0096920-3 Decisão:13/12/2016
DJe DATA:02/02/2017
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