AgInt no AREsp 584627 / SPAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0240043-5
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
INCAPACIDADE NÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DO LAUDO PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. FUNDAMENTO NÃO ENFRENTADO.
1. A alegada incapacidade foi analisada pelo Tribunal de origem que, com apoio no laudo pericial e nos aspectos econômico-sociais, concluiu pela possibilidade de reabilitação do segurado. Infirmar o julgado demandaria revolvimento dos elementos de convicção, o que é obstado pelo teor da Súmula 7/STJ.
2. Quanto ao alegado dissídio jurisprudencial, persiste a ausência de cotejo analítico, fundamento da decisão não enfrentado pelo agravo, razão pela qual deve ser mantida.
3. No mais, o agravo apenas repisa as alegações quanto à incapacidade e ao termo inicial da pretendida aposentadoria, razão pela qual deve ser mantida a decisão, ante à incidência da Súmula 7/STJ.
4. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt no AREsp 584.627/SP, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA, julgado em 02/08/2016, DJe 10/08/2016)
Ementa
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
INCAPACIDADE NÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DO LAUDO PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. FUNDAMENTO NÃO ENFRENTADO.
1. A alegada incapacidade foi analisada pelo Tribunal de origem que, com apoio no laudo pericial e nos aspectos econômico-sociais, concluiu pela possibilidade de reabilitação do segurado. Infirmar o julgado demandaria revolvimento dos elementos de convicção, o que é obstado pelo teor da Súmula 7/STJ.
2. Quanto ao alegado dissídio jurisprudencial, persiste a ausência de cotejo analítico, fundamento da decisão não enfrentado pelo agravo, razão pela qual deve ser mantida.
3. No mais, o agravo apenas repisa as alegações quanto à incapacidade e ao termo inicial da pretendida aposentadoria, razão pela qual deve ser mantida a decisão, ante à incidência da Súmula 7/STJ.
4. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt no AREsp 584.627/SP, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA, julgado em 02/08/2016, DJe 10/08/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
interno,nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora. Os Srs.
Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques
e Assusete Magalhães (Presidente) votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Data do Julgamento
:
02/08/2016
Data da Publicação
:
DJe 10/08/2016
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (8315)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
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