AgInt no AREsp 585006 / SPAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0205908-5
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL (CPC/73). ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO EM APRECIAR DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL. DEFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF.
IRREGULARIDADES PROCESSUAIS E NOS PROCEDIMENTOS CARTORÁRIOS.
AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS À PARTE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.
(AgInt no AREsp 585.006/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/02/2017, DJe 20/02/2017)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL (CPC/73). ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO EM APRECIAR DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL. DEFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF.
IRREGULARIDADES PROCESSUAIS E NOS PROCEDIMENTOS CARTORÁRIOS.
AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS À PARTE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.
(AgInt no AREsp 585.006/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/02/2017, DJe 20/02/2017)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do(a)
Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva, Marco Aurélio Bellizze (Presidente), Moura Ribeiro e Nancy
Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
14/02/2017
Data da Publicação
:
DJe 20/02/2017
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUM:000284LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE) STJ - AgRg no AREsp 651856-SC, AgRg no Ag 1349962-RS, EDcl no REsp 912036-RS
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 741734 SP 2015/0165007-6 Decisão:07/03/2017
DJe DATA:16/03/2017
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