AgInt no AREsp 608213 / SPAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0268736-8
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 7/STJ. OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ.
INOCORRÊNCIA. NATUREZA RELATIVA. APLICAÇÃO DO ART. 132 DO CPC.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 83/STJ. NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA OITIVA DE TESTEMUNHA POR CARTA PRECATÓRIA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU A MATÉRIA EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA 273/STJ. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. PRETENSÃO QUE ESBARRA NO ÓBICE DA SÚMULA N° 7/STJ.
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE DERRUIR A DECISÃO AGRAVADA.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
(AgInt no AREsp 608.213/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/08/2016, DJe 24/08/2016)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 7/STJ. OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ.
INOCORRÊNCIA. NATUREZA RELATIVA. APLICAÇÃO DO ART. 132 DO CPC.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 83/STJ. NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA OITIVA DE TESTEMUNHA POR CARTA PRECATÓRIA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU A MATÉRIA EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA 273/STJ. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. PRETENSÃO QUE ESBARRA NO ÓBICE DA SÚMULA N° 7/STJ.
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE DERRUIR A DECISÃO AGRAVADA.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
(AgInt no AREsp 608.213/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/08/2016, DJe 24/08/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco
Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João Otávio de Noronha
(Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
18/08/2016
Data da Publicação
:
DJe 24/08/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 SUM:000083 SUM:000273
Veja
:
(PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - RELATIVIZAÇÃO) STJ - AgRg no AREsp 781884-BA, AgRg no AREsp 20642-DF
Mostrar discussão