main-banner

Jurisprudência


AgInt no AREsp 625414 / SPAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0302279-0

Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RAZÕES DEFICIENTES. SÚMULA 284/STF. SUBEMPREITADA. SALDO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DIRETA. INVIÁVEL MODIFICAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. "Imperiosa a demonstração de maneira clara e expressa das questões sobre as quais o Tribunal de origem teria se mantido silente, sob pena de inadmissibilidade do apelo nobre por afronta ao art. 535, inc. II, do CPC, a teor do que dispõe a Súmula 284/STF" (AgRg no AREsp n. 488.270/RS, Relator o Ministro Og Fernandes, DJe 1º/9/2014). 2. O Tribunal de origem consignou que no contrato de subempreitada sob o regime de preço global, pelo qual a insurgente foi contratada pela sociedade BTM Bechtel Método Tecnologia Ltda., embora haja alegação de que os valores eram faturados diretamente à Geodex Communications S.A. e devidos por esta, não existiu relação direta entre as partes, conforme reconhecido pelo perito contábil. Modificar as conclusões do acórdão recorrido demandaria o reexame de provas e a análise das cláusulas contratuais. Incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp 625.414/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/10/2016, DJe 10/11/2016)
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data do Julgamento : 25/10/2016
Data da Publicação : DJe 10/11/2016
Órgão Julgador : T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a) : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150)
Referência legislativa : LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000005 SUM:000007
Veja : (REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO - REEXAME DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS) STJ - AgRg no AgRg no AREsp 605220-MG, AgRg no AREsp 639631-SP
Mostrar discussão