AgInt no AREsp 625414 / SPAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0302279-0
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA.
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RAZÕES DEFICIENTES. SÚMULA 284/STF. SUBEMPREITADA. SALDO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DIRETA.
INVIÁVEL MODIFICAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO.
1. "Imperiosa a demonstração de maneira clara e expressa das questões sobre as quais o Tribunal de origem teria se mantido silente, sob pena de inadmissibilidade do apelo nobre por afronta ao art. 535, inc. II, do CPC, a teor do que dispõe a Súmula 284/STF" (AgRg no AREsp n. 488.270/RS, Relator o Ministro Og Fernandes, DJe 1º/9/2014).
2. O Tribunal de origem consignou que no contrato de subempreitada sob o regime de preço global, pelo qual a insurgente foi contratada pela sociedade BTM Bechtel Método Tecnologia Ltda., embora haja alegação de que os valores eram faturados diretamente à Geodex Communications S.A. e devidos por esta, não existiu relação direta entre as partes, conforme reconhecido pelo perito contábil.
Modificar as conclusões do acórdão recorrido demandaria o reexame de provas e a análise das cláusulas contratuais. Incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
3. Agravo interno desprovido.
(AgInt no AREsp 625.414/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/10/2016, DJe 10/11/2016)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA.
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RAZÕES DEFICIENTES. SÚMULA 284/STF. SUBEMPREITADA. SALDO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DIRETA.
INVIÁVEL MODIFICAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO.
1. "Imperiosa a demonstração de maneira clara e expressa das questões sobre as quais o Tribunal de origem teria se mantido silente, sob pena de inadmissibilidade do apelo nobre por afronta ao art. 535, inc. II, do CPC, a teor do que dispõe a Súmula 284/STF" (AgRg no AREsp n. 488.270/RS, Relator o Ministro Og Fernandes, DJe 1º/9/2014).
2. O Tribunal de origem consignou que no contrato de subempreitada sob o regime de preço global, pelo qual a insurgente foi contratada pela sociedade BTM Bechtel Método Tecnologia Ltda., embora haja alegação de que os valores eram faturados diretamente à Geodex Communications S.A. e devidos por esta, não existiu relação direta entre as partes, conforme reconhecido pelo perito contábil.
Modificar as conclusões do acórdão recorrido demandaria o reexame de provas e a análise das cláusulas contratuais. Incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
3. Agravo interno desprovido.
(AgInt no AREsp 625.414/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/10/2016, DJe 10/11/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Nancy Andrighi, Paulo de Tarso
Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
25/10/2016
Data da Publicação
:
DJe 10/11/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000005 SUM:000007
Veja
:
(REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO - REEXAME DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS) STJ - AgRg no AgRg no AREsp 605220-MG, AgRg no AREsp 639631-SP
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