AgInt no AREsp 641933 / RSAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0341503-5
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA.
RESCISÃO DE CONTRATO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ.
DANO. RESPONSABILIZAÇÃO NA QUALIDADE DE INCORPORADORA.
RECONHECIMENTO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. SÚMULA 7/STJ. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. SÚMULA 7/STJ. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA.
DISSÍDIO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. AGRAVO DESPROVIDO.
(AgInt no AREsp 641.933/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/12/2016, DJe 03/02/2017)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA.
RESCISÃO DE CONTRATO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ.
DANO. RESPONSABILIZAÇÃO NA QUALIDADE DE INCORPORADORA.
RECONHECIMENTO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. SÚMULA 7/STJ. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. SÚMULA 7/STJ. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA.
DISSÍDIO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. AGRAVO DESPROVIDO.
(AgInt no AREsp 641.933/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/12/2016, DJe 03/02/2017)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do(a)
Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva, Marco Aurélio Bellizze (Presidente), Moura Ribeiro e Nancy
Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
13/12/2016
Data da Publicação
:
DJe 03/02/2017
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00535LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA) STJ - EDCL NO RESP 1096906-PR, AGRG NO ARESP 288708-SP(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA) AGRG NO ARESP 216688-RJ, AGRG NO ARESP 373162-RJ
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