AgInt no AREsp 655901 / MGAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0022942-1
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ASSEMBLEIA. CONVOCAÇÃO E VOTAÇÃO REGULARES. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DE SÚMULA. NÃO CABIMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
(AgInt no AREsp 655.901/MG, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/05/2017, DJe 17/05/2017)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ASSEMBLEIA. CONVOCAÇÃO E VOTAÇÃO REGULARES. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DE SÚMULA. NÃO CABIMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
(AgInt no AREsp 655.901/MG, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/05/2017, DJe 17/05/2017)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco
Aurélio Bellizze (Presidente), Moura Ribeiro e Nancy Andrighi
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
09/05/2017
Data da Publicação
:
DJe 17/05/2017
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(RECURSO ESPECIAL - VIOLAÇÃO DE SÚMULA DE TRIBUNAL SUPERIOR -DESCABIMENTO) STJ - AgInt no AREsp 324768-RS
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