AgInt no AREsp 661716 / DFAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0029483-7
PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA ÀS SÚMULAS N. 5 E N. 7, STJ POR PARTE DA DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. NÃO INCIDÊNCIA.
ATRIBUIÇÃO DE VALORAÇÃO JURÍDICA DIVERSA DA CONCLUSÃO DA CORTE DE ORIGEM. MANTIDA A VALIDADE DOS ARGUMENTOS DA DECISÃO OBJURGADA.
AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgInt no AREsp 661.716/DF, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/11/2016, DJe 17/11/2016)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA ÀS SÚMULAS N. 5 E N. 7, STJ POR PARTE DA DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. NÃO INCIDÊNCIA.
ATRIBUIÇÃO DE VALORAÇÃO JURÍDICA DIVERSA DA CONCLUSÃO DA CORTE DE ORIGEM. MANTIDA A VALIDADE DOS ARGUMENTOS DA DECISÃO OBJURGADA.
AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgInt no AREsp 661.716/DF, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/11/2016, DJe 17/11/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do(a)
Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva, Moura Ribeiro (Presidente) e Nancy Andrighi votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
Data do Julgamento
:
08/11/2016
Data da Publicação
:
DJe 17/11/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000005 SUM:000007
Veja
:
(PLANOS DE SAÚDE COM CLÁUSULA DE CO-PARTICIPAÇÃO) STJ - REsp 1566062-RS
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