AgInt no AREsp 690750 / SPAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0076812-1
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ARTS.
458 E 535 DO CPC/73. OMISSÃO NÃO DEMONSTRADA. DEFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. LITISPENDÊNCIA, INÉPCIA DA INICIAL, IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E VIOLAÇÃO AO POSTULADO DA BOA-FÉ CONTRATUAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA MESMO APÓS A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA 211/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
VERBA EXORBITANTE. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO.
ENUNCIADO N. 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
(AgInt no AREsp 690.750/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/10/2016, DJe 10/11/2016)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ARTS.
458 E 535 DO CPC/73. OMISSÃO NÃO DEMONSTRADA. DEFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. LITISPENDÊNCIA, INÉPCIA DA INICIAL, IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E VIOLAÇÃO AO POSTULADO DA BOA-FÉ CONTRATUAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA MESMO APÓS A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA 211/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
VERBA EXORBITANTE. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO.
ENUNCIADO N. 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
(AgInt no AREsp 690.750/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/10/2016, DJe 10/11/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco
Aurélio Bellizze (Presidente), Moura Ribeiro e Nancy Andrighi
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
25/10/2016
Data da Publicação
:
DJe 10/11/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000211
Veja
:
(PREQUESTIONAMENTO FICTO - INADMISSIBILIDADE) STJ - AgRg no REsp 1462068-MG, AgRg no AREsp 582127-RS(HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REVISÃO DO VALOR - REEXAME DE PROVAS) STJ - AgRg no REsp 1143250-RS, AgRg no AREsp 17736-SP
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 702078 BA 2015/0088580-0 Decisão:07/03/2017
DJe DATA:13/03/2017AgInt no AREsp 667435 RJ 2015/0039610-8 Decisão:16/02/2017
DJe DATA:01/03/2017AgInt no REsp 1471294 SC 2014/0185982-7 Decisão:14/02/2017
DJe DATA:20/02/2017
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