AgInt no AREsp 698136 / SPAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0097370-2
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL, PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE SAFRA FUTURA DE SOJA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA.
LONGO PERÍODO DE ESTIAGEM. SITUAÇÃO ANORMAL E DE EMERGÊNCIA. PERDA ELEVADA NA PRODUÇÃO DA SOJA. QUEBRA DA BASE OBJETIVA DO CONTRATO.
ELIDIR FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ART. 932, INCISO IV, DO CPC/2015 E SÚMULA 568/STJ. CORRETA APLICAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO.
(AgInt no AREsp 698.136/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2017, DJe 24/02/2017)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL, PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE SAFRA FUTURA DE SOJA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA.
LONGO PERÍODO DE ESTIAGEM. SITUAÇÃO ANORMAL E DE EMERGÊNCIA. PERDA ELEVADA NA PRODUÇÃO DA SOJA. QUEBRA DA BASE OBJETIVA DO CONTRATO.
ELIDIR FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ART. 932, INCISO IV, DO CPC/2015 E SÚMULA 568/STJ. CORRETA APLICAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO.
(AgInt no AREsp 698.136/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2017, DJe 24/02/2017)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco
Aurélio Bellizze (Presidente), Moura Ribeiro e Nancy Andrighi
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
DJe 24/02/2017
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 SUM:000568LEG:FED RGI:****** ANO:1989***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART:00255 PAR:00004 INC:00002
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