AgInt no AREsp 699191 / SPAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0071044-6
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REVISÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
PLANO DE SAÚDE. BENEFICIÁRIO MANTIDO NAS MESMAS CONDIÇÕES VIGENTES À ÉPOCA EM QUE ESTAVA NA ATIVA. ALEGADA OFENSA AO ART. 458, II, DO CPC/1973. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 83/STJ. ALEGADO JULGAMENTO EXTRA/ULTRA PETITA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ.
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
(AgInt no AREsp 699.191/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/06/2017, DJe 22/06/2017)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REVISÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
PLANO DE SAÚDE. BENEFICIÁRIO MANTIDO NAS MESMAS CONDIÇÕES VIGENTES À ÉPOCA EM QUE ESTAVA NA ATIVA. ALEGADA OFENSA AO ART. 458, II, DO CPC/1973. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 83/STJ. ALEGADO JULGAMENTO EXTRA/ULTRA PETITA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ.
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
(AgInt no AREsp 699.191/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/06/2017, DJe 22/06/2017)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco
Aurélio Bellizze (Presidente), Moura Ribeiro e Nancy Andrighi
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
13/06/2017
Data da Publicação
:
DJe 22/06/2017
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 SUM:000083
Veja
:
(PLANO DE SAÚDE COLETIVO - MANUTENÇÃO - CONDIÇÕES SEMELHANTES QUANDODA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO) STJ - AgInt no REsp 1585584-SP(JULGAMENTO EXTRA PETITA - REEXAME DE PROVA) STJ - AgRg no REsp 733998-SP, AgRg no AREsp 24973-SC
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