AgInt no AREsp 702460 / RSAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0090513-8
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE. MOVIMENTO ABRUPTO. QUEDA DE PASSAGEIRA AO DESCER DE COLETIVO. VIOLAÇÃO AO ART.
535 DO CPC/73. MERA PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS. OMISSÃO NÃO DEMONSTRADA. DEFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL.
SÚMULA 284/STF. ANALOGIA. CONSÓRCIO ENTRE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO. LEGITIMIDADE PASSIVA. CARACTERIZAÇÃO. ART. 28 DO CDC. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TEORIA DA APARÊNCIA. RECURSO QUE NÃO ABRANGE OS FUNDAMENTOS DISPOSTOS. SÚMULA 283/STF. ANALOGIA.
LESÕES DE GRAU MODERADO. DANOS MORAIS. NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO DO ABALO EXPERIMENTADO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MODERAÇÃO.
AGRAVO DESPROVIDO.
(AgInt no AREsp 702.460/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/09/2016, DJe 12/09/2016)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE. MOVIMENTO ABRUPTO. QUEDA DE PASSAGEIRA AO DESCER DE COLETIVO. VIOLAÇÃO AO ART.
535 DO CPC/73. MERA PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS. OMISSÃO NÃO DEMONSTRADA. DEFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL.
SÚMULA 284/STF. ANALOGIA. CONSÓRCIO ENTRE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO. LEGITIMIDADE PASSIVA. CARACTERIZAÇÃO. ART. 28 DO CDC. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TEORIA DA APARÊNCIA. RECURSO QUE NÃO ABRANGE OS FUNDAMENTOS DISPOSTOS. SÚMULA 283/STF. ANALOGIA.
LESÕES DE GRAU MODERADO. DANOS MORAIS. NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO DO ABALO EXPERIMENTADO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MODERAÇÃO.
AGRAVO DESPROVIDO.
(AgInt no AREsp 702.460/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/09/2016, DJe 12/09/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do(a)
Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva, Marco Aurélio Bellizze (Presidente) e Nancy Andrighi votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze.
Data do Julgamento
:
01/09/2016
Data da Publicação
:
DJe 12/09/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Notas
:
Indenização por dano moral: R$ 5.000,00(cinco mil reais).
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUM:000283 SUM:000284LEG:FED LEI:008078 ANO:1990***** CDC-90 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ART:00028
Veja
:
(FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - EXATA COMPREENSÃO DACONTROVÉRSIA) STJ - AgRg no AREsp 651856-SC, AgRg no Ag 1349962-RS, EDcl no REsp 912036-RS(DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REVISÃO - REEXAME) STJ - AgRg no AREsp 660291-RJ, AgRg no AREsp 654165-RJ
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