AgInt no AREsp 715987 / MGAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0113716-6
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL (CPC/73). AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMISSÃO NA POSSE. MEDIDA INVIÁVEL. EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO CONEXA. RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL NOS TERMOS DO ART.
542, § 3º, DO CPC. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
(AgInt no AREsp 715.987/MG, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/05/2017, DJe 01/06/2017)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL (CPC/73). AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMISSÃO NA POSSE. MEDIDA INVIÁVEL. EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO CONEXA. RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL NOS TERMOS DO ART.
542, § 3º, DO CPC. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
(AgInt no AREsp 715.987/MG, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/05/2017, DJe 01/06/2017)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco
Aurélio Bellizze (Presidente), Moura Ribeiro e Nancy Andrighi
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
18/05/2017
Data da Publicação
:
DJe 01/06/2017
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00542 PAR:00003
Veja
:
(RECURSO ESPECIAL - RETENÇÃO) STJ - AgRg no REsp 1186301-MS, RESP 961576-SP
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