AgInt no AREsp 718093 / PEAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0124660-5
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC/73. GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. AUSENTE. SÚMULA 282/STF.
VIOLAÇÃO À RESOLUÇÃO DA ANS. IMPOSSIBILIDADE. CONEXÃO. AFASTADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE NOVOS FUNDAMENTOS. ALEGAÇÕES GENÉRICAS.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
(AgInt no AREsp 718.093/PE, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/04/2017, DJe 04/05/2017)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC/73. GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. AUSENTE. SÚMULA 282/STF.
VIOLAÇÃO À RESOLUÇÃO DA ANS. IMPOSSIBILIDADE. CONEXÃO. AFASTADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE NOVOS FUNDAMENTOS. ALEGAÇÕES GENÉRICAS.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
(AgInt no AREsp 718.093/PE, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/04/2017, DJe 04/05/2017)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do(a)
Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva, Marco Aurélio Bellizze (Presidente), Moura Ribeiro e Nancy
Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
25/04/2017
Data da Publicação
:
DJe 04/05/2017
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUM:000284 SUM:000356LEG:FED RES:000044 ANO:2003(AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS)LEG:FED CFB:****** ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ART:00105 INC:00003LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE DO RECURSO) STJ - AgRg no AREsp 578636-RS(PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO) STJ - AgRg no Ag 1259583-PA, AgRg no REsp 1395932-RN, AgRg no REsp 1291973-RS
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 882962 ES 2016/0066270-1 Decisão:18/05/2017
DJe DATA:25/05/2017
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