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Jurisprudência


AgInt no AREsp 735005 / SPAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0151951-8

Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREMATURO. EXTEMPORANEIDADE VERIFICADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp 735.005/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/03/2017, DJe 24/03/2017)
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze (Presidente), Moura Ribeiro e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data do Julgamento : 16/03/2017
Data da Publicação : DJe 24/03/2017
Órgão Julgador : T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a) : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Informações adicionais : "[...] a mera juntada da cópia do Diário da Justiça eletrônico não é apta a comprovar a tempestividade do agravo em recurso especial, haja vista que a certidão exarada pelo Tribunal de origem [...] detém fé pública".
Veja : (AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREMATURO - EXTEMPORANEIDADE) STJ - AgRg nos EDcl no AREsp 835952-SP, AgRg no AREsp 91584-SP, AgRg no AREsp 191361-SP(TEMPESTIVIDADE DE RECURSO - COMPROVAÇÃO - CERTIDÃO DE TRIBUNAL - FÉPÚBLICA) STJ - AgInt no AREsp 906171-SP
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