AgInt no AREsp 785451 / RJAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0239321-7
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. SUPERLOTAÇÃO. PASSAGEIRO QUE, EM FUNÇÃO DE ACIDENTE OCORRIDO DENTRO DA ESTAÇÃO, SOFREU AMPUTAÇÃO DA FALANGE DISTAL DO POLEGAR. RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE CARACTERIZADA. VIABILIDADE DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. QUANTUM. RAZOABILIDADE. ALEGADA OFENSA GENÉRICA AO ART.
535 DO CPC/1973. SÚMULA 284/STF. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
(AgInt no AREsp 785.451/RJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/06/2017, DJe 13/06/2017)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. SUPERLOTAÇÃO. PASSAGEIRO QUE, EM FUNÇÃO DE ACIDENTE OCORRIDO DENTRO DA ESTAÇÃO, SOFREU AMPUTAÇÃO DA FALANGE DISTAL DO POLEGAR. RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE CARACTERIZADA. VIABILIDADE DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. QUANTUM. RAZOABILIDADE. ALEGADA OFENSA GENÉRICA AO ART.
535 DO CPC/1973. SÚMULA 284/STF. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
(AgInt no AREsp 785.451/RJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/06/2017, DJe 13/06/2017)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do(a)
Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva, Marco Aurélio Bellizze (Presidente), Moura Ribeiro e Nancy
Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
06/06/2017
Data da Publicação
:
DJe 13/06/2017
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Notas
:
Indenização por dano moral e estético: R$ 15.000,00 (quinze mil
reais) e R$ 10.000,00 (dez mil reais), respectivamente.
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00535LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUM:000284
Veja
:
(NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA -SÚMULA 284 DO STF) STJ - AgRg no AREsp 709516-RJ(DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - CARACTERIZAÇÃO - REEXAME DE FATOS EPROVAS) STJ - AgInt no AREsp 969864-RO(DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO -REEXAME DE FATOS E PROVAS) STJ - AgRg no AREsp 776534-RJ
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