AgInt no AREsp 821225 / CEAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0127360-2
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
PRODUÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Esta Corte possui entendimento assente de que é o magistrado o destinatário final das provas, podendo, com base em seu livre convencimento motivado, indeferir aquelas que considere dispensável à solução da lide.
2. O Tribunal de origem, em análise fático-probatória, concluiu pela desnecessidade da produção de prova testemunhal, visto que em nada acrescentaria à apuração dos fatos. Incidência, portanto, do óbice da Súmula 7/STJ.
3. Agravo interno não provido
(AgInt no AREsp 821.225/CE, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25/04/2017, DJe 08/05/2017)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
PRODUÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Esta Corte possui entendimento assente de que é o magistrado o destinatário final das provas, podendo, com base em seu livre convencimento motivado, indeferir aquelas que considere dispensável à solução da lide.
2. O Tribunal de origem, em análise fático-probatória, concluiu pela desnecessidade da produção de prova testemunhal, visto que em nada acrescentaria à apuração dos fatos. Incidência, portanto, do óbice da Súmula 7/STJ.
3. Agravo interno não provido
(AgInt no AREsp 821.225/CE, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25/04/2017, DJe 08/05/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Sérgio Kukina (Presidente), Regina Helena Costa, Gurgel de
Faria e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
25/04/2017
Data da Publicação
:
DJe 08/05/2017
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro BENEDITO GONÇALVES (1142)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(REEXAME DE PROVAS) STJ - AgRg no AREsp 167058-SE(MAGISTRADO - DESTINATÁRIO FINAL DAS PROVAS - INDEFERIMENTO DOPEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS - POSSIBILIDADE) STJ - AgRg no AREsp 497404-SP
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