AgInt no AREsp 822966 / RJAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0305512-1
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS. SÚMULA 7/STJ.
1. Inexiste omissão no julgado se, manifestando-se acerca do questionamento da parte, o aresto justifica a negativa da antecipação de tutela. Descabe, assim, falar-se em violação dos arts. 128, 460 e 535 do CPC/1973.
2. Segundo a jurisprudência do STJ, verificar se estão presentes os requisitos da verossimilhança e dos danos irreparáveis ou de difícil reparação, quando a instância ordinária os afasta ou confirma à luz dos elementos fático-probatórios dos autos, demanda o reexame das provas. Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt no AREsp 822.966/RJ, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/05/2017, DJe 10/05/2017)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS. SÚMULA 7/STJ.
1. Inexiste omissão no julgado se, manifestando-se acerca do questionamento da parte, o aresto justifica a negativa da antecipação de tutela. Descabe, assim, falar-se em violação dos arts. 128, 460 e 535 do CPC/1973.
2. Segundo a jurisprudência do STJ, verificar se estão presentes os requisitos da verossimilhança e dos danos irreparáveis ou de difícil reparação, quando a instância ordinária os afasta ou confirma à luz dos elementos fático-probatórios dos autos, demanda o reexame das provas. Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt no AREsp 822.966/RJ, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/05/2017, DJe 10/05/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente),
Francisco Falcão e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
04/05/2017
Data da Publicação
:
DJe 10/05/2017
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro OG FERNANDES (1139)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(RECURSO ESPECIAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS - ANÁLISE -REEXAME DE FATOS E PROVAS) STJ - AgInt no AREsp 858312-BA, AgRg no REsp1580061-PR, AgRg no AREsp 490601-MS
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