AgInt no AREsp 830414 / SCAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0316193-1
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535, DO CPC/73. OMISSÃO. AUSENTE.
PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. PREVIDÊNCIA. REVISÃO. TRIBUNAL DE ORIGEM CONSIGNOU QUE JÁ HÁ PROVAS DOCUMENTAIS SUFICIENTES NOS AUTOS. NECESSIDADE DE EXAME DOS REGULAMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS.
SÚMULA 7/STJ. RECURSO FULCRADO NA ALÍNEA "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. NÃO INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO VIOLADO. SÚMULA 284/STF. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
(AgInt no AREsp 830.414/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/09/2016, DJe 03/10/2016)
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535, DO CPC/73. OMISSÃO. AUSENTE.
PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. PREVIDÊNCIA. REVISÃO. TRIBUNAL DE ORIGEM CONSIGNOU QUE JÁ HÁ PROVAS DOCUMENTAIS SUFICIENTES NOS AUTOS. NECESSIDADE DE EXAME DOS REGULAMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS.
SÚMULA 7/STJ. RECURSO FULCRADO NA ALÍNEA "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. NÃO INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO VIOLADO. SÚMULA 284/STF. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
(AgInt no AREsp 830.414/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/09/2016, DJe 03/10/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do(a)
Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva, Marco Aurélio Bellizze (Presidente), Moura Ribeiro e Nancy
Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
20/09/2016
Data da Publicação
:
DJe 03/10/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 710376 RS 2015/0110798-5 Decisão:16/02/2017
DJe DATA:24/02/2017AgInt no AREsp 711997 GO 2015/0104480-8 Decisão:18/10/2016
DJe DATA:27/10/2016AgInt no AREsp 877068 DF 2016/0056737-5 Decisão:18/10/2016
DJe DATA:07/11/2016
Mostrar discussão