AgInt no AREsp 839234 / SPAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0001277-0
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ARBITRAMENTO. RAZOABILIDADE.
IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO.
1. A revisão de indenização por danos morais só é viável em recurso especial quando o valor fixado nas instâncias locais for exorbitante ou ínfimo.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt no AREsp 839.234/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2016, DJe 08/06/2016)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ARBITRAMENTO. RAZOABILIDADE.
IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO.
1. A revisão de indenização por danos morais só é viável em recurso especial quando o valor fixado nas instâncias locais for exorbitante ou ínfimo.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt no AREsp 839.234/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2016, DJe 08/06/2016)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno,
nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
02/06/2016
Data da Publicação
:
DJe 08/06/2016
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Notas
:
Indenização por dano moral: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Palavras de resgate
:
PROTESTO INDEVIDO, TÍTULO DE CRÉDITO, INSCRIÇÃO INDEVIDA, CADASTRO
DE INADIMPLENTES.
Veja
:
(DANO MORAL - REVISÃO DO VALOR FIXADO - IRRISORIEDADE OUEXORBITÂNCIA) STJ - AgRg no AREsp 633251-SP(VALOR DO DANO MORAL - RAZOABILIDADE) STJ - AgRg no AREsp 743996-CE, AgRg no AREsp 673899-RS
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