AgInt no AREsp 848074 / RSAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0013747-9
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO AGRAVADA. CERTIDÃO CARTORÁRIA. INÍCIO DO PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE. ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC/73. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. AGRAVO DESPROVIDO.
(AgInt no AREsp 848.074/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2017, DJe 01/03/2017)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO AGRAVADA. CERTIDÃO CARTORÁRIA. INÍCIO DO PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE. ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC/73. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. AGRAVO DESPROVIDO.
(AgInt no AREsp 848.074/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2017, DJe 01/03/2017)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco
Aurélio Bellizze (Presidente), Moura Ribeiro e Nancy Andrighi
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
DJe 01/03/2017
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Veja
:
STJ - REsp 1042208-RJ
Sucessivos
:
AgInt no AgInt no AREsp 851360 SP 2016/0020244-7
Decisão:04/04/2017
DJe DATA:10/04/2017AgInt no AREsp 709705 RS 2015/0108053-7 Decisão:16/03/2017
DJe DATA:24/03/2017
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