AgInt no AREsp 852838 / DFAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0036865-0
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, CIVIL E PROCESSO CIVIL (CPC/1973).OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO DE VIZINHANÇA. SONS E RUÍDOS.
DANOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESNECESSIDADE DE IMPOSIÇÃO DA OBRIGAÇÃO REQUERIDA. REVISÃO DA CONCLUSÃO DA CORTE A QUO. IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA 7/STJ. DANO. VALOR. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.
AGRAVO DESPROVIDO.
(AgInt no AREsp 852.838/DF, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/03/2017, DJe 24/03/2017)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, CIVIL E PROCESSO CIVIL (CPC/1973).OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO DE VIZINHANÇA. SONS E RUÍDOS.
DANOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESNECESSIDADE DE IMPOSIÇÃO DA OBRIGAÇÃO REQUERIDA. REVISÃO DA CONCLUSÃO DA CORTE A QUO. IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA 7/STJ. DANO. VALOR. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.
AGRAVO DESPROVIDO.
(AgInt no AREsp 852.838/DF, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/03/2017, DJe 24/03/2017)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco
Aurélio Bellizze (Presidente) e Moura Ribeiro votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Impedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
Data do Julgamento
:
14/03/2017
Data da Publicação
:
DJe 24/03/2017
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Notas
:
Indenização por dano moral: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(INDENIZAÇÃO - VALOR ÍNFIMO OU EXCESSIVO) STJ - AgRg no AREsp 211917-RJ
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