AgInt no AREsp 854484 / RSAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0019057-6
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL, PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA.
COMPRA E VENDA. AÇÃO DECLARATÓRIA PARA ANULAÇÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS, COM PEDIDO LIMINAR DE DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS VINCENDAS. APLICAÇÃO DA MULTA CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. REEXAME DO CONTRATO E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO.
SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.
(AgInt no AREsp 854.484/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/06/2017, DJe 26/06/2017)
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL, PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA.
COMPRA E VENDA. AÇÃO DECLARATÓRIA PARA ANULAÇÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS, COM PEDIDO LIMINAR DE DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS VINCENDAS. APLICAÇÃO DA MULTA CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. REEXAME DO CONTRATO E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO.
SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.
(AgInt no AREsp 854.484/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/06/2017, DJe 26/06/2017)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco
Aurélio Bellizze (Presidente), Moura Ribeiro e Nancy Andrighi
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
13/06/2017
Data da Publicação
:
DJe 26/06/2017
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000005 SUM:000007
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